Advogados pedem desculpas ao STF com informação errada sobre reintegração
Exclusivo.
Ainda ontem, poucas horas depois que o Jornal Bahia Online publicou matéria destacando que a Prefeitura Municipal de Ilhéus havia informado erroneamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que havia cumprido a reintegração dos servidores contratados entre 1983 e 1988, demitidos pelo prefeito Mário Alexandre, no dia 7 de janeiro deste ano (leia aqui), advogados que representam o governo municipal, em Brasília, protocolaram uma emenda à petição inicial "corrigindo" a informação e informando aos ministros que "em verdade, a decisão liminar da relatora do processo (desembargadora Sílvia Zarif, do TJ-Ba) não chegou a ser cumprida pelo decreto 42”, de 8 e maio, assinada pelo vice-prefeito José Nazal.
O escorregão dos advogados foi motivo de críticas e ironias na Câmara de Vereadores que, no Grande Expediente da Sessão Ordinária de ontem, destacou a qualidade incontestável da matéria do JBO e a barbeiragem dos representantes da Prefeitura. Na correção feita de forma emergencial, os advogados do município afirmam terem sidos “induzidos ao erro” pela expedição de um decreto municipal e dizem que o referido decreto foi assinado de forma deslegitimizada pelo vice-prefeito, em dia que o prefeito não estava na cidade. Ele (Nazal) “usurpou competência que não tinha”, afirmam.
No documento, os advogados destacam que Nazal tornou-se declaradamente “inimigo político” de Mário Alexandre e “arvorou-se em poder que não possuía” e que seu ato de oficializar a reintegração carece de legitimidade.
Outro erro, senhores!
No entanto, outro erro foi identificado pelo Jornal Bahia Online no documento. Na viagem internacional citada como justificativa para a ausência do prefeito Mário Alexandre, os advogados informam que a viagem de representação oficial do município, ocorrera por que o mesmo estava acompanhando o governador Rui Costa aos Estados Unidos.
Errado.
De fato as duas autoridades – a estadual e a municipal – estavam em viagem aos Estados Unidos. Mas em missões completamente diferentes. A do prefeito consistiu em apresentar as potencialidades ambientais de Ilhéus em encontro que reuniu cidades brasileiras e estrangeiras para debater biodiversidade no Banco Mundial.
Já Rui Costa, apresentou a proposta de financiamento da segunda fase do Programa de Fortalecimento do SUS (PROSUS) na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Também nos EUA assinou um memorando de entendimentos com a Forever Oceans para instalação de empreendimento de maricultura em Ilhéus. Em Nova York, dirigentes da General Electric apresentaram ao governador um projeto para fabricação de aerogeradores mais modernos em Camaçari.
Novos ataques ao TJ-Ba
Na emenda apresentada em caráter de urgência ainda ontem, com as correções, a Prefeitura volta a atacar o Tribunal de Justiça da Bahia, em especial, a desembargadora Sílvia Zarif, que determinou, por liminar, a reintegração dos servidores.
Os advogados pedem desculpas ao STF e dizem que o erro ocorreu porque o advogado, na urgência do caso, analisou o decreto de Nazal (não reconhecido por todo o governo) sem antes consultar o Procurador Geral do Município.