Prefeitura não tem como pagar o acordo dos precatórios
Sem recursos para pagar acordo
Crédito: Imagem meramente ilustrativa
Exclusivo. Dias depois de firmar um acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para negociar e parcelar precatórios trabalhistas não conciliados, o município de Ilhéus refez as contas e descobriu que não tem condições de arcar com o valor acordado de um sequestro mensal de 1 milhão e 800 mil reais. O assunto ainda está sendo discutido interna - e silenciosamente - no governo mas os primeiros sinais de que a operação jurídica foi equivocada está no desgaste interno vivenciado pelo procurador jurídico, Fabiano Rezende, e com o pedido de exoneração do secretário de Fazenda, Elifaz Anunciação, que fica no cargo até amanhã, 31. De acordo com a fonte palaciana, "o município não tem como cumprir o que foi acordado". O Jornal Bahia Online perguntou se há então, sob o ponto de vista jurídico e legal, como descumprir e renegociar o acordo sem consequências financeiras graves para o município. A resposta foi emblemática. "Se não tem como cumprir, será preciso desfazer".
Basta uma simples conta matemática - que deveria ter sido feita há muito tempo pela equipe do governo - para se chegar a esta conclusão. A arrecadação total de Ilhéus gira em torno de 26 milhões de reais por mês. Deste total, 14 são aplicados na saúde e na educação. Os 12 milhões restantes "fecham certinho" os débitos com insumos e pagamento de pessoal. Não há um só centavo que sobre para investimento. A pergunta que passou a ser feita após o acordo estebelecido é simples: de onde então tirar, todo mês, um milhão e 800 mil reais para pagar precatórios? "Esta decisão compromete não apenas a atual gestão mas as gestões vindouras também", afirmou, preoupada, a fonte. O Jornal Bahia Online apurou que ontem o prefeito Mário Alexandre Sousa pediu explicações aos seus subordinados e recebeu o pedido irrevogável de exoneração de Elifaz.
Depois do acordo consolidado e assinado, Elifaz Anunciação - que esteve na sessão com credores, governo e TRT - passou a criticar a operação. Internamente, defende-se alegando que não esperava que a audiência fosse para, imediatamente, conciliar. Pensava que seria uma etapa inicial de negociação. "Precatórios que se arrastavam há 30 anos, numa única manhã tiveram seu tempo de pagamento reduzidos para oito anos", criticou um outro membro do governo. "E o governo ainda dobrou o valor mensal a ser sequestrado", completou outro. O procurador jurídico, Fabiano Rezende, comandou todo o processo de organização da audiência. A medida agora é questionada por boa parte da equipe administrativa e, resultado disso, abriu-se uma guerra interna no governo que precisará da intervenção imediata do prefeito Mário Alexandre, sob pena de o governo degringolar.
Fala-se, inclusive, em mudanças no cargo. O atual secretário de Administração, Bento José Lima, que é advogado, estaria sendo ventilado para o cargo de procurador em substituição a Fabiano. A temperatura não é boa entre os dois. Fosse apenas pelas atribuições técnicas Bento já seria a opção preferida do alto comando do governo. Mas além disso tem fortes ligações políticas com a deputada estadual Ângela Sousa, mãe o prefeito de Ilhéus. E isso fortalece ainda mais a possibilidade de efetivação da mudança.
O Jornal Bahia Online não conseguiu contato com os secretários Fabiano Resende e Elifaz Anunciação mas deixa o espaço aberto caso queiram se manifestar.
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