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A "lentidão" atribuída à direção da Apae pelo secretário municipal de Assistência Social, Jamil Ocké, para justificar o atraso no repasse de recursos federais para a manutenção da entidade - que passa por enormes dificuldades financeiras - não ocorreu por parte da instituição, conforme tentou justificar ontem o secretário, durante encontro com o prefeito Jabes Ribeiro e vereadores que tentavam resolver o impasse.
Não se sabe por que. Mas a lentidão foi do próprio governo.
Documentos obtidos com exclusividade pelo Jornal Bahia Online comprovam que a prestação de contas foi feita pela direção da Apae em tempo recorde, apenas quatro dias após o repasse oficial ocorrer.
O depósito na conta do Banco do Brasil foi efetuado no dia 11 de março. A Apae regularizou a sua situação junto à Prefeitura no dia 15. Nesta data, ainda era possível comprovar a adimplência do FGTS, utilizando-se da certidão do mês de fevereiro, mas isso não foi feito pelos setores competentes da prefeitura.
Ontem a tarde, alunos e servidores da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) fizeram uma manifestação pacífica na praça da Prefeitura de Ilhéus, exigindo do prefeito Jabes Ribeiro, o imediato pagamento de parcelas de janeiro a abril do convênio junto ao Governo Federal (verba carimbada), que deveria estar sendo repassada para a entidade através do Fundo de Assistência Social do município. Através de uma carta aberta à população, a Apae disse se encontrar completamente impotente diante da situação que define como "vexatória".
O repasse federal, de apenas 8 mil reais por mês, é todo utilizado para pagamento dos 26 funcionários da instituição, mais encargos como FGTS, INSS, energia, telefone, vale transporte, dentre outras despesas. O restante da manutenção da entidade é feito através de ajuda financeira da sociedade de Ilhéus, doações efetuadas pelo sistema de telemarketing.
A entidade lembrou que o atraso no pagamento causa uma série de transtornos, inclusive emocionais, em pessoas que têm a obrigação de realizar um bom trabalho com pessoas com deficiência intelectual e múltipla. "Esperamos que se resolva imediatamente esta situação desesperadora, para que não haja interrupção na continuidade dos nossos trabalhos", afirma em documento. "O trabalhador da Apaes de Ilhéus vê a sua dignidade sendo desrespeitada", concluem.
Segundo a presidente da Apae, Socorro Pastor, o convênio é uma exigência legal que deveria estar em vigor desde 30 de janeiro. Mas até agora não foi firmado. Na Câmara de Vereadores, a presidente da Apae chorou. "Me sinto impotente diante desta situação em que funcionários estão com aluguel atrasado, sem comida em casa, água e energia cortados. Me desculpem pela emoção mas é dificil suportar".
Logo depois, Jamil Ocké, através da Secretaria Municipal de Comunicação Social, entrou em contato com o JBO para dar sua versão sobre o atraso. Jamil afirmou que o problema na demora do repasse devia-se, única e exclusivamente, a lentidão da entidade em prestar contas dos repasses feitos ano passado. Ele alega que os meses que estavam atrasados na gestão passada - novembro e dezembro - foram quitados em fevereiro e que houve tempo hábil para a prestação de contas.
Pelo extrato obtido pelo Jornal Bahia Online, descobre-se que o secretário se equivocou. O repase não foi feito “em fevereiro”. A data correta é 11 de março de 2013. Ao ser informada do posicionamento de Jamil Ocké, a presidente da Apae, Socorro Pastor, disse que para não ser mal educada, preferia dizer que o secretário "está faltando com a verdade". O clima chegou a ficar tenso entre os dois, durante o encontro com o prefeito Jabes Ribeiro.
Hoje à tarde, uma nova certidão de regularidade do FGTS em nome da Apae foi emitida mostrando que a entidade está novamente apta a receber os recursos. Segundo Jamil, agora serão feitas as tramitações legais no Setor de Convênios da Prefeitura e, logo que tudo estiver pronto, a entidade será chamada para assinar o contrato.
Espera-se que o governo seja rápido desta vez.
Documentos que comprovam o dia do depósito e quatro dias depois a prestação de contas Crédito: Reprodução
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