Nazal diz que embargo do Vesúvio foi por conta de uma ´fraude processual´

Nada de piso, nada de fachada, nada de balcão. O que resultou no embargo das obras de reforma do prédio do Bar Vesúvio, em Ilhéus, nada tem a ver com a estrutura física do prédio. É um pedaço de papel timbrado - e suspeito - emitido pela própria Prefeitura, que resultou no impedimento da continuidade da reforma.

A informação foi prestada hoje, no final da tarde, pelo vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal Pacheco Soub, em conversa com o Jornal Bahia Online.

Segundo Nazal, o documento apresentado pelos empresários como sendo o da autorização da reforma não “bate” com o que consta no pedido protocolado na Prefeitura. “Apesar de ter o mesmo número, são diferentes no conteúdo e no seu objetivo e isto é um caso que deverá ser investigado pela polícia e pelo Ministério Público”, assegurou.

Nazal explicou que em outubro do ano passado, quando os novos empresários já haviam fechado negócio para assumir o empreendimento, eles deram entrada a um pedido para o uso do espaço público (uso da calçada), autorizado oito dias depois pelo ex-governo municipal.

Na última segunda-feira, entretanto, chamou a atenção a movimentação no prédio do Vezúvio, com o início da reforma. Nazal achou estranho e solicitou informações. “O empreendedor nos informou, via mensagem, que tinha o projeto aprovado. Ao ser verificado no processo, a autorização e o jogo de plantas que estavam em poder do empreendedor diferiam do processo original, inclusive no seu objeto”, garante.

De acordo com Nazal, a diferença de informações e objetivos se constitui em fraude processual. O caso será entregue ao Ministério Público, porque a autorização não partiu de servidor concursado, e sim de nomeado, não cabendo inquérito administrativo. De acordo com Nazal, ambos os documentos – tanto o que está em mãos do empresário quanto ao que está em poder da Prefeitura – foram assinados por Fabíola Sechin que, segundo ele, deverá responder por crime de falsidade ideológica. Fabíola ocupava um cargo de confiança no governo anterior e não foi localizada pelo JBO.

Ontem, um dos empresários ligados ao projeto, disse ao Jornal Bahia Online que a cidade ainda não se criou a cultura de abraçar quem empreende, gera emprego e paga imposto.”Nosso governo optará sempre por empresários que cumpram a lei”, ironizou Nazal.

Ele disse que apesar de bastante pressionado vai exigir todos os cumprimentos das etapas legais para a reforma do prédio do Vezúvio. O primeiro passo será a análise do projeto, fazendo cumprir a Lei de Ocupação do Solo e atendendo a Lei 2312, de 1989, que inventariou e protegeu os imóveis do Centro Histórico de Ilhéus.

Outro aspecto legal levantado por José Nazal diz respeito à necessidade de aprovação da reforma por parte do Conselho Municipal de Cultura, o que não aconteceu até o momento.

Hoje, os empresários procederam novamente o pedido formal para reforma do prédio, através do processo 2815/17. Mas até a análise final a obra não poderá ter continuidade, segundo o vice-prefeito. “Se eles continuarem, a gente não analisa e nem libera cá”, disse Nazal.

O outro lado - Procurado pelo Jornal Bahia Online, o empresário Camilo Carvalho garante desconhecer qualquer tipo de fraude no processo. "Nunca participei deste tipo de coisa. Nasci aqui e tenho 36 anos morando aqui de forma correta", afirma. Camilo até admite que pode ter ocorrido algum equívoco no processo. "Mas fraude, desconheço", assegurou, afirmando ainda que quem agora vai ter que provar esta acusação na justiça é o secretário.

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