Desembargadora mantém decisão em favor da reintegração dos demitidos em Ilhéus

Em primeira mão. A desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia, negou o efeito suspensivo do pedido da Prefeitura de Ilhéus, que alegava falta de recursos para garantir o retorno dos servidores demitidos no final do ano passado. Com esta medida está mantida a decisão pela reintegração dos demitidos.

Em sua decisão, a desembargadora afirma que a "fundamentação deduzida do tópico referente ao efeito ativo não se presta, dentro do juízo perfunctório, para formar convencimento sobre pericullum in mora inverso, bastante para afastar o quanto reconhecido na decisão antecipatória pretérita. Ademais, o pleito não encontra amparo legal, doutrinário ou pretoriano."

O Jornal Bahia Online deu com exclusividade, esta semana, que o governo havia protocolado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) um Embargo Declaratório solicitando à mesma desembargadora que ela mantivesse as demissões e mudasse sua decisão inicial favorável ao retorno. 

No Embargo Declaratório protocolado no TJB, os advogados do município alegaram não poder cumprir a decisão da desembargadora por não ter recursos para isso. E pedem a revisão da decisão à magistrada. Dentre as dificuldades financeiras apresentadas para o descumprimento estão débitos com a empresa que prestava serviço de coleta de lixo na cidade e com o transporte escolar que atende a rede municipal na sede e na zona rural.