Nem todos os atingidos pela sentença da justiça foram demitidos pela Prefeitura

Decisão da justiça
Colagem

Em primeira mão.

Apesar de a sentença do juíz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que determina a exoneração dos servidores admitidos sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e dos funcionários contratados por meio de seleção simplificada - e do município de Ilhéus assegurar que está cumprindo a decisão imposta pela justiça, um levantamento feito pelas entidades representativas dos servidores, aponta que pelo menos 111 trabalhadores na mesma situação dos demitidos, que deveriam ser também atingidos pelo decreto do prefeito Mário Alexandre, permenecem nas suas funções e trabalhando normalmente. Não foram exonerados e receberam, inclusive, os salários de dezembro, diferentemente dos atingidos que foram retirados de folha.

A sentença imposta pela justiça determina o afastamento de TODOS que se enquadram nas condições consideradas ilegais pelo juíz Alex Venícius. Mas, de acordo com representantes sindicais, o fato é que a Prefeitura se utilizou de critérios de escolha de nomes para incluir no decreto assinado pelo prefeito, afastando os servidores. Para chegar a esta descoberta, um minuncioso trabalho, realizado durante esta madrugada, fez uma comparação da lista contendo o nome dos servidores nomeados na seleção pública realizada em 2017, para atender ao quadro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), com a lista dos demitidos - cumprindo a decisão da justiça -, oriundos desta mesma seleção pública. Também utilizaram o Portal da Transparência da Prefeitura, para avaliar a situação de cada um. "111 deles permaneceram. Não eram todos ilegais?", questiona uma liderança da APPI, que participou do levantamento.

As lista levantada descobriu técnicos e assistentes sociais, cuidadores, coordenadores, psicopedagogos, advogados, auxiliar de serviços gerais, psicólogos, dentre outras funções, ainda em atividade. "Se a sentença do juíz era pela demissão de todos, qual o critério usado para a permanência de alguns?", questionam os sindicalistas, acrescentando que na lista das demissões efetivadas, por exemplo, haviam médicos, dentistas e outros profissionais cuja oferta atual é vista por todos como insuficiente e emergencial para o atendimento à população, assim como na SDS..

De acordo com o levantamento realizado, a permanência destes servidores na SDS representa um custo anual de R$ 2.941.040,41. Chama a atenção dos sindicalistas que, no decreto assinado pelo prefeito, dia 28 de dezembro, não é citada a permanência de nenhum grupo e ele determina o imediato desligamento dos servidores não estáveis e contratados por meio da seleção acima citada. "Queremos ter o mesmo direito dos que ficaram. Afinal, que critério de legalidade é esse? O que exigimos que é a decisão do prefeito, favorável a determinado grupo, se estenda a todos os pais e mães de família atingidos", disse um dirigente da APPI.

Na lista dos demitidos, a categoria de professores da rede municipal é a mais atingida.

A APPI e os demais sindicatos também vão iniciar um trabalho de comparação com a lista dos servidores de 1983 a 1988 demitidos através de decreto. Esta lista, segundos os dirigentes, é mais complexa de ser avaliada, já que, na sua publicação, a Prefeitura não identificou por nomes os afastados. Apenas por matrícula e salários. 

O outro lado - O Jornal Bahia Online entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura. Desta, solicitou três informações básicas: 1 - porque uns servidores da SDS foram demitidos e outros não. 2 - Qual o critério utilizado para a permanência de um grupo. 3 - Se a justiça tem conhecimento da permanência e se autorizou a iniciativa.

A Secom ficou de apurar e retornar. Logo que as informações chegarem atualizaremos a matéria.