Transexual ilheense luta pela alteração do nome em registro civil

Paloma Bruny
Arquivo Pessoal

O Supremo Tribunal Federal, no último mês, decidiu permitir a alteração do nome dos transexuais e transgêneros no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. A maioria dos ministros decidiu também que não será preciso autorização judicial para que o transexual requisite a alteração no documento, que poderá ser feita em cartório. Essa decisão é um marco importante para a comunidade LGBTs, que luta pela garantia dos seus direitos reconhecidos.

Pela decisão do STF o cartório não expediria uma nova certidão de nascimento para transexuais, mas mudaria os dados no documento já existente. O motivo da mudança ficaria sob sigilo no cartório. Ministros que defendem a mudança de nome por decisão judicial sugeriram que o juiz expedisse ofício a todos os órgãos públicos para comunicar a alteração – como a Justiça Eleitoral, que emite o título de eleitor; a Polícia Civil, com a carteira de identidade; e a Polícia Federal, com o passaporte.

A nova lei é válida em todo Brasil. O Grupo Eros, através do presidente Waltecio Costa, realiza o primeiro caso da cidadã ilheense, Paloma Bruny, que luta para ser reconhecida no registro civil como seu nome de escolha. O grupo Eros em apoio a Paloma deu entrada no recurso da Lei. “Desejamos a todos transexuais e transgêneros muitas felicidades com esse direito garantido. O Grupo Eros está de coração aberto para recebê-los com carinho, respeito e admiração”, informa Waltecio Costa, presidente do Grupo Eros de Ilhéus.

Paloma Bruny como é conhecida por todos os amigos e familiares, já realizou a cirurgia de resignação sexual, mas de acordo com a nova lei, qualquer pessoa maior de idade que se autodeclare transexual ou transgênero, pode solicitar a mudança no cartório, sem a necessidade da cirurgia. Segundo Paloma é constrangedor conviver nessa situação, com aparência feminina e com o nome e gênero masculino nos documentos. “Às vezes evito ir a certos lugares, pelo fato de exigir documentos, é como seu eu não existisse, não vejo a hora de ser reconhecida de fato, como eu me vejo. É um direito meu, devemos lutar por direitos iguais” afirma Paloma. (Matéria especialmente produzida pelo jornalista Danilo Silveira)

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