Depois de aumentar passagem Jabes agora quer reduzir impostos das empresas

Uma manobra do Palácio Paranaguá esta intrigando a oposição. O prefeito Jabes Ribeiro encaminhou um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores concedendo benefícios fiscais direcionados ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O documento privilegia empresas, através de isenção de tributos, que participarem do programa social.

Até aí nada de mais. O que intriga é um artigo do PL. Trata-se da inclusão ao benefício, com a redução na alíquota do ISS, das empresas de transporte coletivo da cidade. Ou seja: na mesma semana em que o prefeito autorizou um reajuste na tarifa, ele também está pedindo aos vereadores que as empresas passem a pagar menos impostos.

A justificativa para a ajuda às empresas carece de maiores explicações. No documento enviado à Câmara, o prefeito de Ilhéus explica que com a entrada em vigor da Lei 3.723, ano passado, todas as isenções existentes foram revogadas. Até então, as empresas recolhiam 3 por cento de ISS, e com a publicação da lei passou a recolher o mesmo percentual (5 por cento) das demais atividades do comércio e serviço.

Segundo o prefeito, esta "majoração" do percentual, se mantida, "acarretará um aumento substancial na tarfida do transporte público, penalizando os usuários em aproximadamente 0,05 (isso mesmo: cinco centavos) por passagem". De acordo com a justificativa encaminhada aos vereadores, embora aparentemente pequeno, o valor representa cerca de 1,8 milhão de reais de desembolso anual pelo usuário, a grande maioria, pessoas de baixa renda.

No mesmo documento, o que o prefeito deixa curiosamente de citar é o quanto de prejuízo essa redução acarretará aos cofres públicos. Para o vereador Alisson Mendonça, tudo isso é muito estranho por que acontece horas depois de o prefeito assinar um aumento na passagem. "Em todo lugar se cai imposto, cai custo. E se cai custo, a passagem não deveria aumentar. Era pra ser mais barata", calcula.