Futuros vereadores terão reajuste de 26 por cento; e assessorias, de 52
Os vereadores que forem eleitos em 2020, em Ilhéus, assumirão o Poder Legislativo, em 2021, com um reajuste médio de 26,34 por cento em seus subsídios. Cada novo vereador receberá R$ 12.661,00 por mês.
Para além dos vereadores, o prefeito Mário Alexandre autorizou o reajuste no valor da verba de representação dos gabinetes para até R$ 15.193,20, o que representará um aumento de 51,61 por cento da verba praticada hoje.
Esse recurso é para ser utilizado com assessores parlamentares e para aquisição de material de escritório. Enquanto isso, a correção do salário mínimo para 2020 foi de 4,1 por cento para o trabalhador assalariado.
Apesar de sancionado pelo prefeito, a aprovação da nova tabela foi feita pela própria Câmara. Como o vereador não pode legislar em causa própria, estes novos valores terão a validade de 2021 a 2024, ou seja, durante todo o próximo mandato este valor estará congelado.
O Jornal Bahia Online questionou a um vereador atual o porquê do reajuste integral pelos quatro anos já a partir do primeiro ano de mandato. Perguntou se o correto não seria reajustar o ano de 2021 e criar uma projeção de percentual para os anos subsequentes. Também perguntou quais os critérios para definição dos índices de reajuste.
O vereador não respondeu.
Procurada, a Câmara se manifestou. O secretário geral da Casa, Diego Danton, explicou que os vereadores estão com os subsídios congelados há sete anos. A última alteração teria sido em 2012 e passou a vigorar em 2013.
Em 2016 foi efetuado um novo reajuste e a justiça suspendeu a medida. O TCM, segundo o assessor, chegou a dar um parecer favorável ao reajuste, mas o então presidente Lukas Paiva achou prudente não conceder.
“Para chegar ao novo valor para 2021 foi preciso observar o que assegura o artigo 29 A da Constituição Federal que diz que municípios do porte de Ilhéus, o subsídio pode ser de até 50 por cento do deputado estadual”, esclarece Danton. Hoje o deputado estadual recebe cerca de R$ 25.400. Isso significa dizer que o próximo vereador terá um reajuste no limite, no teto, estabelecido pela lei.
Quanto à questão da verba de assessoria, o secretário explicou que o reajuste do salário mínimo influenciou na alteração. Se não o fizesse, assegura Diego, haveria demissão de pelos menos 19 assessores. “Cada gabinete teria que demitir pelo menos um assessor”, afirma, “para readequar os valores já que ninguém pode receber menos que um salário mínimo”.
Antes esse repasse era de 100 por cento do subsídio do vereador. Agora o ajuste é de até 12mil, desvinculando-o do subsídio. A redação da Lei aprovada assegura que se a gestão perceber que o índice de pessoal “vai parar no espaço”, o presidente pode alterar a decisão tomada.