Ilhéus
Decisão judicial que regulariza alvarás de táxi é cumprida
Ato é assinado durante encontro com taxistas

Crédito: Secom/Rodrigo Macedo

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, atendeu a decisão judicial da desembargadora Dinalva Pimentel, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBa), e restabeleceu a vigência do Decreto Municipal 75, de 16 de dezembro 2016, e liberou 24 alvarás de táxi para funcionamento no município. A medida foi adotada na manhã desta segunda-feira, 10, quando o prefeito assinou o Decreto nº 91, durante reunião com os motoristas profissionais envolvidos, no auditório do Centro Administrativo do Município.

 

O Decreto 91, de 10.07.2018, considera que a medida “se dá apenas no intuito de se cumprir as ordens judiciais, sendo que a municipalidade poderá adotar medidas judiciais ou administrativas contra a referida decisão, a cargo do órgão de assessoria jurídica da Fazenda Pública”. Determina ainda que os beneficiários dos alvarás de táxi devem se submeter ao regular processo de renovação, atendendo às exigências legais, de acordo com providências da Diretoria de Transportes e Trânsito, vinculada à secretaria municipal de Infraestrutura, Transportes e Trânsito (Seintra).

 

O encontro contou com as presenças dos vereadores Gil Gomes, Nerival Reis e Luiz Carlos Escuta, do Procurador Geral do Município, Jefferson Domingues, do secretário de Comunicação Social, Alcides Kruschewsky, do diretor de Transportes e Trânsito, Gilson Nascimento, do presidente da Cooperativa de Táxi de Ilhéus, Renato da Silva, além dos beneficiários pela medida.

 

O Procurador Geral, Jefferson Domingues, explicou que “o governo anterior concedeu alvarás para taxistas, mas houve uma contestação por parte do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Ilhéus, por meio de decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, que nós cumprimos suspendendo o referido Decreto. Agora, vem a decisão de uma instância superior e a gente também está cumprindo. E hoje, esse novo Decreto permite que essas pessoas possam rodar com seus táxis até que, eventualmente, ocorra outra decisão judicial, já que existe um conflito entre o sindicato e a cooperativa”, acrescentou.

 

Por sua vez, o presidente da Cooperativa de Táxi, Renato Silva, elogiou a postura do prefeito Mário Alexandre que garantiu, desde o início, o cumprimento dos ritos da lei diante dessa questão.  “O governo municipal honrou sua posição, a de que cumpriria o que a lei mandasse. A Justiça mandou retirar, ele retirou. Agora, mandou repor e ele repôs. Então, isso é um agradecimento, porque cumpriu a palavra. Foi uma vitória de todo o grupo por ter esperado muito tempo e ter conseguido”, afirmou Silva. 


Ato é assinado durante encontro com taxistas

Crédito: Secom/Rodrigo Macedo

 
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