Economia
Empreendedores terão novas regras tributárias a partir de 2018
Novas regras com o novo ano

Crédito: Reprodução

A partir de 2018, os pequenos negócios vão contar com um incentivo a mais para garantir a sustentabilidade econômica, por meio de uma tributação mais justa. Com as mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006), advindas a partir da Lei Complementar nº 155/2016, os empreendedores poderão, por exemplo, ampliar a faixa de faturamento.

No caso do microempreendedor individual (MEI), será garantido o seguro-desemprego nos casos em que não houve rendimentos. Essa categoria também passa a contar com um limite de R$ 81 mil de ganho anual para permanecer como MEI, no lugar dos atuais R$ 60 mil.

As empresas que conseguiram faturar mais terão uma transição suave no regime tributário. Hoje, os empreendimentos do comércio que saíam do Simples Nacional por terem excedido o limite de receita tinham aumento de até 54% na carga tributária, enquanto que as da indústria, de até 40%, e de serviços, 35%. Com a nova regulamentação, foram criadas faixas de transição, evitando o aumento repentino na carga tributária com o Lucro Presumido. O novo limite anual de receita bruta é de R$ 900 mil para microempresa e R$ 4,8 milhões para empresa de pequeno porte.

O incentivo tributário para as parcerias nos salões de beleza é outra inovação legal para o setor. A partir do próximo ano, os valores repassados para os profissionais parceiros não farão parte da receita bruta da empresa para fins de enquadramento no Simples Nacional. No modelo atual, os salões de beleza têm tributação por receitas geradas por parceiros, como cabeleireiros, manicures e depiladores.

As mudanças detalhadas podem ser conferidas no 
site do Sebrae.


Novas regras com o novo ano

Crédito: Reprodução

 
Mais Notícias
   16/1/2018 - Sebrae alerta para envio da declaração anual e regularização do CNPJ
   12/1/2018 - Portal de Educação a Distância oferece curso gratuito em Turismo Receptivo
   9/1/2018 - Choco Summer, na Soares Lopes, estima receber 30 mil visitantes até o dia 21
   9/1/2018 - MEI suspenso tem até 23 de janeiro para se regularizar
   30/12/2017 - Estado antecipa R$ 147,8 milhões do ICMS
   28/12/2017 - Thiago Guedes assume o Instituto Cabruca
   26/12/2017 - Ilhéus é destaque em portal que comercializa hospedagens pela internet
   24/12/2017 - Ilhéus entre as 10 cidades mais empreendedoras da Bahia, aponta Sebrae
   24/12/2017 - O saboroso caminho da Estrada do Cacau e do Chocolate
   18/12/2017 - Fim de semana movimenta ruas, praias e espaços religiosos e culturais de Ilhéus
   18/12/2017 - Jornal do sul do País destaca Ilhéus como um dos principais destinos do verão
   28/11/2017 - Seminário vai discutir ações para o desenvolvimento dos municípios
   28/11/2017 - Executivo da Bombril apresenta case de sucesso em Itabuna
   20/11/2017 - Cacau Bahia 2035 reúne agricultores, indústria, turismo e desenvolvimento
   13/11/2017 - Prefeitura faz alerta aos microempreendedores de Ilhéus
   30/10/2017 - Debatida abertura do mercado de cacau e chocolate de Ilhéus para os EUA
   30/10/2017 - ´Não cabe mais deixar o pessoal se virar e a gente ficar alheio´, diz Mário
   21/10/2017 - Rendimento do trabalhador baiano apresentou ganho real em 2016
   16/10/2017 - Mário defende fortalecimento do turismo regional com agenda integrada
   7/10/2017 - Cerca de 2 mil pessoas já foram capacitadas no Sul da Bahia



© Jornal Bahia Online | Todos os direitos reservados.   Layout