Economia
Empreendedores terão novas regras tributárias a partir de 2018
Novas regras com o novo ano

Crédito: Reprodução

A partir de 2018, os pequenos negócios vão contar com um incentivo a mais para garantir a sustentabilidade econômica, por meio de uma tributação mais justa. Com as mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006), advindas a partir da Lei Complementar nº 155/2016, os empreendedores poderão, por exemplo, ampliar a faixa de faturamento.

No caso do microempreendedor individual (MEI), será garantido o seguro-desemprego nos casos em que não houve rendimentos. Essa categoria também passa a contar com um limite de R$ 81 mil de ganho anual para permanecer como MEI, no lugar dos atuais R$ 60 mil.

As empresas que conseguiram faturar mais terão uma transição suave no regime tributário. Hoje, os empreendimentos do comércio que saíam do Simples Nacional por terem excedido o limite de receita tinham aumento de até 54% na carga tributária, enquanto que as da indústria, de até 40%, e de serviços, 35%. Com a nova regulamentação, foram criadas faixas de transição, evitando o aumento repentino na carga tributária com o Lucro Presumido. O novo limite anual de receita bruta é de R$ 900 mil para microempresa e R$ 4,8 milhões para empresa de pequeno porte.

O incentivo tributário para as parcerias nos salões de beleza é outra inovação legal para o setor. A partir do próximo ano, os valores repassados para os profissionais parceiros não farão parte da receita bruta da empresa para fins de enquadramento no Simples Nacional. No modelo atual, os salões de beleza têm tributação por receitas geradas por parceiros, como cabeleireiros, manicures e depiladores.

As mudanças detalhadas podem ser conferidas no 
site do Sebrae.


Novas regras com o novo ano

Crédito: Reprodução

 
Mais Notícias
   21/6/2018 - Especialista aponta desafios e oportunidades para o segmento de panificação
   20/6/2018 - Sebrae tem horário de funcionamento alterado devido a Copa e São João
   16/6/2018 - Sebrae promove Workshops de Inovação em moda, beleza, panificação e massas
   15/6/2018 - Encontro em Ilhéus promoveu interação e estratégias de inovação
   15/6/2018 - Ilhéus tem a menor taxa de inadimplência entre microempreendedores em abril
   15/6/2018 - Palestra gratuita orienta líderes para desenvolver equipes de alta performance
   30/5/2018 - Declaração do MEI deve ser feita até quinta
   30/5/2018 - Workshop aborda inovações para o segmento de material de construção
   28/5/2018 - Atendimentos do Sebrae não funcionarão hoje em todo o estado
   25/5/2018 - Projeto Inova Jovem certifica e estimula alunos ao empreendedorismo
   23/5/2018 - Sebrae alerta para prazo da Declaração Anual do MEI
   18/5/2018 - Semana do MEI atrai mais de 350 pessoas em Itabuna e Ilhéus
   18/5/2018 - Empresário ilheense faz palestra sobre cacau e chocolate em Pelotas
   14/5/2018 - Começa a Semana do MEI
   11/5/2018 - Nibs apresenta possibilidades para empreender e inovar
   9/5/2018 - Seis municípios do Sul da Bahia têm mais de 600 vagas de capacitação
   9/5/2018 - Sebrae Bahia assina acordo de cooperação para o Projeto Fortalecer Municípios
   8/5/2018 - Sebrae promove palestras e capacitações gratuitas na Nibs em Ilhéus
   2/5/2018 - Ilhéus adere à Semana do MEI com palestras e Sala Itinerante em bairros
   2/5/2018 - Malhado recebe Festival Internacional de Gastronomia, Sabores e Arte



© Jornal Bahia Online | Todos os direitos reservados.   Layout