Audiências públicas debatem o Orçamento 2018
O orçamento de Ilhéus para 2018 será em torno de 463 milhões 393 mil reais. Para definir como estes recursos serão aplicados, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores realizaram hoje (14) duas audiências públicas, uma pela manhã, outra à tarde. “As audiências oportunizam a população a contribuir com o debate e saber, com mais detalhes, com os recursos públicos deverão ser aplicados ano que vem”, destacou o vereador Makrisi Angeli, secretário do Poder Legislativo.
Representando o governo municipal, o vice-prefeito e secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, explicou que para a definição do orçamento, a Prefeitura trabalha com a sua estimativa de receita e fixa as despesas, que vão desde gastos com pessoal à recursos disponibilizados para cada secretária do município. Educação é o setor com mais recursos disponibilizados no orçamento, seguido da Saúde.
Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo submete o pedido a aprovação da Câmara Municipal, solicitando crédito especiais ou suplementares. “Para a definição do orçamento de 2018, o setor de Contabilidade da Prefeitura toma como base a média dos três últimos orçamentos anuais, aplicando a variações previstas para o ano que vem”, explica o contador Aldair Brito do Nascimento
Relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o vereador Ivo Evangelista explica que a aprovação da Lei Orçamentária Anual terá obrigatoriamente que acontecer antes do recesso do Poder Legislativo, previsto entre 20 de dezembro e 1º de fevereiro.
“Devemos, portanto, votar na próxima quarta”, afirmou. Evangelista destacou a importância das audiências públicas já que o modelo orçamentário de Ilhéus não é impositivo, ou seja, os recursos são direcionados de forma genérica. “Por exemplo: há no orçamento recurso para pavimentação de ruas. Não é informado se são ruas do centro, do Vilela, do Nossa Senhora da Vitória”, explica.
A peça, portanto, segundo o vereador, tem um efeito “guarda-chuva” e, justamente, por este motivo, é fundamental o debate popular, como os que foram feitos durante o dia de hoje, com a participação da sociedade organizada, vereadores e secretários municipais.