Seminário debate incentivo às compras públicas nos pequenos negócios em Ilhéus
Estão abertas as inscrições para o seminário Ação de Incentivo às Compras Públicas nas Micro e Pequenas Empresas, que será realizado no dia 20 de julho, das 8h às 17h, no auditório da Faculdade de Ilhéus, na zona sul da cidade. Os interessados podem se inscrever gratuitamente no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ou pelo telefone (71) 3115-4581.
“O objetivo é apresentar a importância para a economia regional das ações que fortalecem os pequenos negócios, com foco na legislação vigente, na transparência e no controle social”, explica o gerente adjunto do Sebrae Ilhéus Michel Lima.
Outra finalidade é apresentar à sociedade a estrutura do TCM, além de discutir a Lei Complementar nº 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, que institui o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às micro e pequenas empresas (MPE) nas contratações públicas, estimulando sua implementação pelos municípios.
Para a gerente do Sebrae Ilhéus, Claudiana Figueiredo, é necessária a priorização dos municípios, não apenas com a implementação da Lei Geral, mas no desenvolvimento de políticas públicas em favor dos pequenos negócios. “O evento, em parceria com o TCM, será de suma importância para reforçar essa pauta junto aos gestores municipais e sociedade civil organizada, para que o movimento em favor da MPE se efetive de forma a assegurar resultados”, destaca.
O evento terá palestras do diretor adjunto da Escola de Contas do Tribunal de Contas, Adelmo Guimarães; do auditor e conselheiro substituto, Ronaldo Sant’Anna; do diretor da 1ª Diretoria de Controle Externo, Josival Santos; do diretor adjunto da Diretoria de Administração Municipal (DAM), Antônio Dourado; do assessor jurídico, Alessandro Macedo e do ouvidor, Emmanoel Reis.
O seminário é promovido pelo TCM, em parceria com o Sebrae, Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e a União dos Municípios da Bahia (UPB).
Mais informações sobre o evento podem ser obtidas no Ponto de Atendimento do Sebrae, em Ilhéus, na Praça José Marcelino, nº 100, Centro, ou pelo telefone (73) 3634-4068.