Sala do Empreendedor transfere atendimento para o PA do Sebrae em Itabuna
O atendimento ao Microempreendedor Individual (MEI) que tem dificuldade para enviar, sozinho e no menor tempo possível, a Declaração Anual de Receita Federal e que antes estava sendo feito na Sala do Empreendedor, na Prefeitura de Itabuna, no bairro São Caetano, passa a ser feito, a partir desta sexta-feira, 22, no Ponto de Atendimento do Sebrae, na Rua Paulino Vieira, 175 – Centro, ao lado da agência do Banco do Brasil. A medida visa agilizar o procedimento obrigatório.
O grande número de microempreendedores individuais que procuraram a Sala do Empreendedor, nos últimos dias, para efetuar, com auxílio de técnicos da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo, a Declaração Anual à Receita, resultou no congestionamento da rede e quedas constantes no sistema de internet do Centro Administrativo Firmino Alves, atrasando o procedimento que deveria ocorrer, em média, em apenas 10 minutos. Por conta do problema registrado, a coordenadora da Sala, Liliane Sarmento Dias, anunciou a mudança.
No novo local, além dos técnicos do próprio Sebrae, estarão também à disposição do publico os técnicos da Prefeitura. O atendimento ao público acontecerá das 9 as 12 e das 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. De acordo com Liliane Sarmento, apesar dos problemas registrados, a primeira semana de auxílio aos MEIs foi surpreendente. No primeiro dia, na Sala do Empreendedor, foram feitas mais de 40 declarações, a exemplo do prestador de serviço na construção civil Jorge Luiz Lisboa e da feirante Ceilma de Jesus.
A Declaração Anual do Simples Nacional também deve ser preenchida no site da Receita Federal com dados referentes ao ano-calendário anterior da empresa. Nele, o MEI precisa informar itens como faturamento anual (Receita Bruta Total), valor das receitas referentes a comércio, indústria ou serviço intermunicipal e se houve a contratação de funcionário.
“Como parte dos empreendedores necessita de ajuda na hora do preenchimento das informações, preparamos um esquema especial de atendimento para dirimir dúvida, ajudar o contribuinte e evitar erros”, informa a coordenadora da Sala do Empreendedor. Em Itabuna, 6.632 microempreendedores estão cadastrados e aptos a efetuar a declaração à Receita Federal.
Liliane Sarmento lembra que, apesar do prazo para a declaração ser encerrado somente em maio, é importante que o empreendedor forneça logo as informações, evitando o pagamento de multas, juros e correção monetária, já que o boleto referente a janeiro de 2016, cujo vencimento é 20 de fevereiro, só será emitido se o empreendedor já tiver feito a sua Declaração Anual.
A coordenadora da Sala do Empreendedor de Itabuna, mantida pela Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo (SICTUR), destaca ainda a importância de o microempreendedor guardar as notas fiscais de compra de mercadorias, documentos se tiver empregado contratado e o canhoto das notas fiscais que emitir no exercício fiscal. Toda esta documentação será necessária no momento de preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional.