Evento capacita agentes de controle de recursos públicos em Ilhéus

Transparência, ouvidoria, prevenção da corrupção e controle social na fiscalização de obras públicas foram alguns dos temas abordados no primeiro dia da “Capacitação para o Controle Social”, evento que visa aprimorar a capacidade técnica dos agentes que atuam no controle da aplicação de recursos públicos em Ilhéus/BA e região. A atividade, organizada pela Rede de Controle da Gestão Pública, da qual o Ministério Público Federal (MPF) faz parte, iniciou-se na quarta-feira, 18 de novembro, e segue até esta quinta-feira, no auditório da Justiça Federal do município.

Na abertura, os representantes dos órgãos que integram a Rede de Controle ressaltaram a importância de ampliar a capacitação das pessoas que atuam no controle social de recursos, e da aproximação dos órgãos públicos da sociedade civil. Segundo Inaldo da Paixão Santos Araújo, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, é preciso expandir as ações da entidade para que, tomando conhecimento da sua existência, a sociedade possa cobrar ações efetivas de controle dos gastos públicos. Ainda no turno da manhã, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia apresentaram as palestras “A Transparência Municipal sob a Perspectiva do Controle Social” e “A Ouvidoria com Instrumento de Participação Popular”.

Com a presença de aproximadamente 80 pessoas, as expectativas para a Capacitação são grandes. Gleiciane Birschner Hora, que participa do Conselho de Saúde do Município de Ilhéus, diz que a sociedade tem pouco conhecimento sobre o que pode ser feito. “Minha expectativa é que esse curso amplie o leque de informações para que saibamos usar os muitos mecanismos existentes de forma correta”, afirmou.

O procurador da República Tiago Modesto Rabelo apresentou o tema “O MPF e a sociedade sob a ótica da prevenção e da repressão à corrupção”, explanando o intenso trabalho do órgão no combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas. O procurador também ressaltou a importância da participação da sociedade e dos conselhos, esclarecendo de que forma as denúncias são apuradas e outros aspectos do controle social e da atuação do MPF. Destacou, ainda, ações e programas do Ministério Público Federal voltados à prevenção e repressão da corrupção, e ao aperfeiçoamento do sistema de controle e da transparência dos recursos públicos, além de enfatizar a relevância da campanha “Dez medidas contra a corrupção”, que busca apoio da sociedade para implementar e aprimorar mecanismos de enfrentamento à corrupção.

O primeiro dia foi encerrado com as palestras do Tribunal de Contas da União com os temas “Controle Externo e Controle Social” e “O controle social na fiscalização de obras”.

Nesta quinta-feira, 19, o evento conta com palestra da CGU sobre “Olho Vivo no Dinheiro Público” e da Advocacia Geral da União com o tema “Boas práticas ao exercício do controle social”, no turno da manhã. Pela tarde, a capacitação será voltada para as principais fraudes e irregularidades detectadas em processos licitatórios e na execução da despesa pública, e também contará com a presença de representantes do MPF.

Segunda edição – Com sua primeira edição em 2014, contemplando participantes de São Francisco do Conde e região, o treinamento está em sua segunda edição, com formato aperfeiçoado a partir da experiência do ano passado. De acordo com os integrantes da Rede, Ilhéus foi escolhida pela importância que a cidade tem para o estado da Bahia, em função de sediar diversos órgãos e receber uma grande quantidade de recursos públicos.

Rede de Controle – Criada em 2009 para aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública, a rede é um espaço colegiado composto de diversos órgãos. Seu principal objetivo é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.

Para alcançar os objetivos traçados, os órgãos públicos federais, estaduais e municipais que integram a rede articulam esforços, formam parcerias e definem diretrizes em comum por meio de compromissos e ações conjuntas de fiscalização, treinamento e eventos pedagógicos voltados para a população.

Na Bahia a Rede de Controle é formada pelos seguintes órgãos: Advocacia-Geral da União (AGU), Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), Caixa Econômica Federal (CEF), Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento Nacional de Auditoria do Sus (Denasus), Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, Polícia Federal (PF), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA).