MPF em Ilhéus inicia implantação do MPEduc de Ibicaraí
O Ministério Público Federal em Ilhéus, após instauração de inquérito civil e análise das condições educacionais do município, iniciou a implantação do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Ibicaraí/BA. No dia 10 de setembro, haverá a reunião inaugural com a Secretaria de Educação, Conselhos sociais e demais gestores a fim de apresentar o projeto, explicando seus objetivos e funcionamento, e colher compromissos.
De acordo com pesquisa (de 2013), a rede municipal de ensino de Ibicaraí obteve nota de 3,9 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), abaixo do patamar educacional dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em vistoria realizada entre os dias 1º e 5 de setembro de 2014, o Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN5) constatou também irregularidades nas escolas da rede de ensino do município.
MPEduc – O projeto é realizado em três etapas: o diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; a apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e a prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
A primeira fase consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (cumprimento da legislação, estrutura adequada, periodicidade de fiscalizações das escolas periodicamente etc). Os conselhos abrangidos no projeto são o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Cacs/Fundeb).
Essas informações são obtidas por meio de questionários respondidos por representantes das escolas e dos conselhos, audiências públicas com a participação da sociedade e visitas às escolas. As informações são analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nisso, o MPF adota as medidas necessárias para resolver os problemas e promove novas audiências públicas para informar à população sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.
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