Decreto regulamenta eventos em logradouros públicos
Por meio do Decreto nº 090, de 21 de agosto de 2015, o prefeito de Canavieiras, Almir Melo, regulamenta a realizações de eventos em via pública. O trecho a que o documento se refere está localizado na avenida Rio Branco, compreendido entre a praça João Perelo e a avenida Octávio Mangabeira, no centro da cidade e uma das mais movimentadas.
De acordo com o Decreto, está proibida a realização de festas e eventos naquele local, por se tratar de uma via importante para o acesso a diversos outras ruas e avenidas da cidade. Entre os motivos da proibição pelo Poder Público Municipal são os transtornos causados durante a realização de festas, que impedem o tráfego de veículos naquela área.
O fechamento deste trecho da avenida tem sido alvo de constantes reclamações apresentadas pela população, bem como pelo comando da Polícia Militar, que tem seu trabalho prejudicado. Um dos motivos é a colocação de mesas e cadeiras no meio da avenida, que além de impedir o trânsito normal de veículos, tem atrapalhado o trabalho da Polícia Militar durante suas diligências.
No Decreto 090/15, também está previsto que a realização de eventos similares nos demais logradouros da cidade também dependerá de autorização do Poder Executivo. Eles somente poderão ser promovidos após análise do Setor de Fiscalização da Secretária de Finanças, conforme está estipulado nos incisos XVI e XXII, do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Canavieiras.
De acordo com o secretário Municipal da Administração, Antônio Amorim Tolentino, o Decreto emitido pelo prefeito Almir Melo não tem a finalidade de cercear a promoção de eventos da comunidade, mas tão somente organizar o uso das vias públicas. “A intenção é causar o mínimo possível de transtornos à sociedade”, ressaltou.
As festas e eventos continuarão sendo realizados em Canavieiras como já fazem parte da tradição, só que a partir de agora, com a anuência do Poder Público Municipal. “Canavieiras é uma cidade que realiza suas festas constantemente e em várias épocas do ano, e não vai deixar de promovê-las, só que agora dentro da legislação, obedecendo todos os trâmites exigidos”, disse Tolentino.
O Governo da Reconstrução tem desenvolvido algumas ações de apoio às festas e eventos populares, principalmente no que se refere à cessão de equipamentos de infraestrutura. Para isso, é preciso que a solicitação seja feita com antecedência, para permitir que exista tempo hábil para o deslocamento e implantação. Outra medida tomada é a isenção do pagamento de taxas pelos vendedores ambulantes.