Inaugurado Balcão de Justiça e Cidadania da Faculdade Madre Thaís
O desembargador Eserval Rocha, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia inaugurou, na noite desta segunda-feira (18), a unidade do projeto Balcões de Justiça e Cidadania, nas instalações da Faculdade Madre Thaís (FMT), em Ilhéus. A solenidade contou com as presenças de juízes assessores do TJ-BA, Magistrados das comarcas de Ilhéus e Itabuna, diretores, professores e alunos da Faculdade, do vice prefeito de Ilhéus Carlos Alberto Machado e da deputada estadual Ângela Souza.
Para o diretor geral da FMT, Dr. Eusínio Lavigne Gesteira, “a presença do presidente do TJ-BA e seus assessores, bem como dos juízes e representantes dos vários seguimentos da sociedade regional é, para a Faculdade Madre Thaís, uma deferência especial, sinalizado que a preocupação da faculdade para com a formação dos seus discentes está no caminho certo”
O professor Josevandro Nascimento, coordenador do curso de Direito na Faculdade Madre Thaís, destacou a importância do Balcão da Justiça e Cidadania para a sociedade, especialmente aqueles mais necessitados. Frisou que “o Balcão será um instrumento para que os alunos do 6º semestre do curso de Direito possam praticar os seus conhecimentos, uma pratica que a FMT já vem trabalhando com os seus discentes".
O Juiz Helvércio Argolo, coordenador do Balcão da Justiça e Cidadania, na comarca de Ilhéus apontou Balcão como um importante avanço na consolidação do acesso àqueles que necessitam de uma mediação para resolverem suas questões dialogicamente. ”Representa possibilidades concretas e diferenciadas do incremento da assistência judiciária gratuita àqueles cuja condição socioeconômica não lhes permite concretizar seus direitos numa sociedade que vive a pós-modernidade com instituições ancoradas no passado”.
O desenbargador Eserval Rocha falou discorreu as dificuldades encontradas e vividas no TJ-BA que , possivelmente, obrigará a sua gestão fazer cortes de pessoal para preservação de empregos e do bom funcionamento da Corte. Mas, pontuou que a modernização do Judiciário na Bahia está sendo implementado com a criação das Câmaras, já efetivada no sudoeste, e a instalação de mais duas nas regiões norte e no sul da Bahia. Ratificou a importância do Balcão, como unidade de mediação criada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, para prestar serviços inteiramente gratuitos à população menos favorecida economicamente, com orientação jurídica, possibilitando a descentralização das ações do Poder Judiciário.
O Projeto Balcão de Justiça e Cidadania - Foi criado no ano de 2003, pela Resolução nº 01/2003 e reestruturado pela Resolução nº 05/2006, do Tribunal Pleno, tornando-se um mecanismo de democratização do acesso à Justiça. Oferece serviços inteiramente gratuitos à população menos favorecida economicamente nas unidades de mediação e orientação jurídica, instaladas em diversos bairros das comarcas da capital e do interior do Estado; o que permite a descentralização das ações do Poder Judiciário.
Nos Balcões de Justiça e Cidadania, são realizadas mediações de conflitos e formalizados acordos sobre questões processuais referentes a: Pensão de Alimentos Divórcio; Dissolução de União Estável; Reconhecimento Espontâneo de Paternidade; Questões cíveis referidas no art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).
Os Balcões de Justiça e Cidadania funcionam com a participação de estagiários do curso de Direito, sob a supervisão de um advogado e fortalecem a consciência cidadã, por valorizar a capacidade do indivíduo em resolver seus conflitos, proporcionam às entidades parceiras o exercício da sua função social e contribuem para que as instituições de ensino ofereçam aos estudantes uma prática jurídica enriquecedora.