Canavieiras cumpre trâmites para municipalizar trânsito
A Comissão de Legislação, Justiça, Redação de Leis e Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Canavieiras promoveu nesta quarta-feira (15) uma Audiência Pública para debater a municipalização do trânsito da cidade. A reunião contou com a presença do presidente dos Agentes de Trânsito da Bahia, Valério Bonfim, do coronel PM Washington Idilceu Bastos, do comandante da 71 CIPM, Major PM Airton Carvalho e de representantes de instituições públicas e privadas.
Segundo o presidente da Comissão, vereador Jorge Garcia, a cidade precisa urgentemente municipalizar o seu trânsito, no sentido de melhor organizar as vias públicas, o tráfego e legislar sobre o serviço de mototáxi. “Por isso que requeremos essa audiência, para que todos os setores da sociedade possam participar dessa discussão”, ressaltou o vereador.
Para o secretário Municipal de Obras e Transportes, Almir Melo Júnior, o Poder Executivo apresentou um projeto técnico e “enxuto” para que o trânsito seja municipalizado e agora depende apenas do vereadores para que seja efetivado. “Estamos abertos ao debate, pois temos que atender às disposições da legislação federal, inclusive a Resolução do Contran que estipulou as ações a serem tomadas pelo município”, disse o secretário.
Para Valério Bonfim, o projeto apresentado pelo Executivo necessita passar por uma grande discussão, para que possa ser ajustado aos conceitos da legislação do trânsito. “Acredito que com a apresentação de emendas pelos vereadores, ele possa se ajustar e não apresentar os problemas vividos por outros municípios, que contêm defeitos jurídicos nos projetos aprovados”, exemplificou Valério.
Para o Coronel PM Washington Idilceu Bastos, que durante muitos anos foi gestor da Ciretran em Ilhéus, Canavieiras está de parabéns em tomar essa importante decisão. Segundo ele, o Código de Trânsito Brasileiro divide as responsabilidades sobre o gerenciamento de trânsito. Essa decisão vai permitir que a Polícia Militar seja liberada desta obrigação e passe a concentrar suas ações no combate à criminalidade.
Segundo o Coronel Idilceu, é natural que surjam muitas divergências sobre um projeto desta natureza, que deve ser debatido à exaustão, pois o trânsito é muito dinâmico, devido às constantes mudanças na legislação. Ele ainda citou como um dos grandes avanços na municipalização a proximidade das decisões, facilitando bastante a tomada de decisões.
A audiência pública despertou o interesse da sociedade, com a participação de representantes de diversos setores interessados, com perguntas sobre o assunto. O vereador José Carlos prometeu que irá apresentar emendas ao projeto, com a finalidade de acelerar sua aprovação.
O anteprojeto de Lei de Municipalização de Trânsito – de autoria do Poder Executivo – se encontra em tramitação na Câmara Municipal desde novembro do ano passado. Para o vereador Cleonildo Tibúrcio, a municipalização do trânsito é um importante instrumento para organizar, disciplinar e gerenciar o trânsito na cidade. “A população tem muito a ganhar com a aprovação da matéria” ressaltou o vereador.