Declaração Anual começa a se intensificar no Sul da Bahia
O prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual termina no dia 31 de maio, mas a professora de espanhol, Camila de Jesus Bezerra, não quis deixar para a última hora. Já procurou o Balcão do Empreendedor em Ilhéus, no Sul do estado e, com a ajuda de técnicos, fez a declaração. Não demorou 15 minutos. Camila dá aulas em domicílio e se ocupa, em média, com 10 alunos por dia. “Meu tempo é valioso. Aproveitei que ainda está tranquilo e já resolvi logo o que poderia, adiante, tornar-se uma preocupante pendência”, destacou.
Em média, o Balcão do Empreendedor em Ilhéus está efetivando 20 declarações por dia. Técnicos do Sebrae também estão auxiliando os microempreendedores individuais nos pontos de atendimento de Ilhéus e Itabuna. De acordo com o gestor do ponto de atendimento de Itabuna, Michel Lima, o movimento cresceu bastante nos últimos dias. No total, até agora, cerca de 500 declarações já foram feitas.
Michel chama atenção para um detalhe importante. Segundo dados da Receita Federal, o número de microempreendedores individuais no Litoral Sul da Bahia cresceu em 29,92% em 2014, percentual superior ao crescimento registrado no estado (21,57%). Em dezembro de 2013, a região tinha 13.322 MEI formalizados. No final deste ano, alcançou a marca de 17.307.
Em Ilhéus, segundo dados do Balcão do Empreendedor, o setor que mais formalizou foi o de Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios. Abril foi o mês que o Balcão registrou o maior número de formalizações do ano: 68. O acumulado de 2014 ultrapassou a marca de 500 novas empresas formalizadas em Ilhéus.
Os microempreendedores podem fazer a declaração no Balcão do Empreendedor de Ilhéus e de Itabuna. A Sala do Empreendedor de Itabuna fica na Secretaria de Indústria e Comércio na sede da Prefeitura de Itabuna, na Avenida Princesa Isabel, 678, São Caetano. O Balcão de Ilhéus, no térreo do anexo de Secretarias da Prefeitura de Ilhéus, na Rua Santos Dumont, s/n, funcionando diariamente das 8h30 às 18h.
Quem for mais familiarizado com a internet, pode fazer a declaração sem sair de casa. Basta seguir as recomendações do site no Portal do Empreendedor, clicar nas opções MEI / Declaração Anual / DASN-Simei. Somente após a Declaração Anual de Faturamento, os microempreendedores individuais podem emitir as guias de pagamento para o ano de 2015.
William Gama Batista, coordenador do Balcão do Empreendedor em Ilhéus, salienta que “os contribuintes não devem deixar de declarar, mesmo aqueles que se encontram inadimplentes, para que não o faça fora do prazo e ainda tenham de pagar multa”. Segundo o coordenador, os empresários não devem deixar para a última hora, já que o ato possibilita estar em dia com suas atividades econômicas.
Carnê da Cidadania - William Batista informa ainda que o carnê da cidadania deste ano será enviado para as residências e só será entregue a quem tiver prestado a declaração anual. O Carnê traz os valores de todos os tributos para o MEI trabalhar formalizado. Para a Previdência Social, são recolhidos 5% do salário mínimo ao INSS (R$ 36,20). Se prestar serviços, mais R$ 5 em ISS para o município. E se atuar no comércio ou indústria, mais R$ 1 em ICMS para o governo estadual.
Além disso, o carnê facilita a manutenção das garantias ao MEI, como os benefícios da Previdência Social. As parcelas podem ser pagas nos bancos, nas casas lotéricas, em correspondentes bancários e nos terminais de autoatendimento.
O microempreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para se enquadrar no grupo, é necessário faturar, no máximo, até 60 mil reais por ano e não ter participação em outra empresa, seja como sócio, seja como titular.