TCM aprova contas de Jabes

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovbou as contas do prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, referentes ao exercício de 2013. A sessão acaba de acontecer na sede do TCM, em Salvador. A votação vinha sendo cercada de enorme expectativa em Ilhéus, pirncipalmente pelos adversários políticos do prefeito, que o acusa de não executar na administração princípios da legalidade, eficiência e legitimidade e economicidade.

Dentre as acusações, pesam sobre o governo, de acordo com a oposição, a utilização inadequada da exceção à licitação, denominada dispensa de licitação, usando-a de forma equivocada, sob o manto do art. 24, seus incisos da Lei 8.666/93 e outras justificativas infundadas para contratação de locação de diversos bens e serviços para diversos setores da administração, como também na compra de diversos materiais, violando a obrigatoriedade de abertura de procedimento licitatório.

Para burlar os procedimentos licitatórios, acusam os adversários, Jabes teria usado o decreto de emergência, publicado no início do governo. Vale salientar que trata-se de uma prática ilegal, pois não foram localizados requisitos comprobatórios para a contratação direta, e nenhum ponto de vista legal que justifique a compra sem o devido processo de licitação.

Mas, ao que parece, o TCM não entendeu desta forma.

Em instantes, mais informações.