Ação tenta retirar invasores de programa habitacional em Ilhéus
A Prefeitura de Ilhéus, através da Procuradoria Geral do Município (Proger), ingressou na Justiça com ação de reintegração de posse, na 1º Vara da Fazenda Pública, pedindo a desocupação das 272 unidades habitacionais do Programa de Assistência Técnica ao PAT – Prosanear (Habitar Brasil), que vinham sendo construídas no Bairro do Teotônio Vilela. .Conforme declarações do prefeito Jabes Ribero, após a retirada dos invasores, serão concluídas as obras de infraestrutura do local para que os imóveis sejam entregues aos beneficiários devidamente cadastrados, quer são as famílias localizadas na conhecida Rua do Mosquito, na área de manguezal em frente ao terminal rodoviário.
O Prosanear é um programa do governo Federal, desenvolvido pelo Ministério das Cidades, tendo como órgão financiador o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), e tem como objetivo a recuperação ambiental de áreas degradadas ocupadas por população de baixa renda, mediante a elaboração de projetos integrados de saneamento.
Como lembra o prefeito, o projeto desse conjunto residencial surgiu em um mandato anterior através de uma articulação da Prefeitura com o Ministério Público Ambiental, a Polícia Ambiental, “enfim com todos os interessados na preservação do nosso ecossistema. Nosso compromisso é com os nossos companheiros moradores na rua do Mosquito, e toda essa área entre a rodoviária e entrada do Vilela, para que essas pessoas possam ter uma residência digna, até porque a área do manguezal tem que ser preservada por ser fundamental para o ecossistema do município”, afirma.
Ribeiro explica que ao assumir a administração do município, ano passado, a obra das casas estava com problemas, “a empresa com problema, e alegava uma dívida de mais de R$ 5 milhões com a Prefeitura de Ilhéus. Tentamos renegociar, eles retomaram a obra, mas depois a abandonaram outra vez. Como resultado, este ano, conseguimos fazer o distrato e tiramos a empresa Gpo para que pudéssemos licitar uma nova empresa. Foi uma luta para obtermos a autorização do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica e, exatamente no momento em que conseguimos esta autorização, na véspera da última eleição, ocorre uma invasão dessas unidades patrocinada ,por alguns elementos já conhecidos no Teotônio Vilela. Mas, com a compreensão da justiça, essa situação não vai ficar assim.
Jabes Ribeiro estima que falta menos de 30 por cento para a conclusão da obra. “Nossa posição é que os invasores saiam de lá, para, aí, concluirmos as obras e entregá-las aos verdadeiros beneficiários, que são as famílias lá do manguezal”, garante. “O que eu peço àquelas pessoas de bem é que aguardem o cadastramento do Programa Minha Casa Minha Vida, para, de forma correta e legal, poder ter a sua casinha, Queremos deixar claro - e muito claro – que quem está ai, está perdendo tempo. Até porque, esse é, indiscutivelmente, o único caminho pra restabelecer o compromisso do governo com as famílias lá dos manguezais”, ressalta o prefeito.
Habitação – Para Jabes, “a questão essencial pra todos nós é a habitação. E temos lutado muito para ampliar a oferta de habitações populares aos ilheenses. Nesse sentido, trabalhamos juntos ao Governo Federal, ao Ministério das Cidades e junto a Caixa Econômica, e já temos milhares de casas sendo construídas em nosso município, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. Ao todo já contratamos a construção de 4.200 novas unidades habitacionais”, afirma.
“Quando assumimos o governo, Ilhéus tinha conseguido apenas 1.300 casas, aquelas ali na Morada do Porto, no Banco da Vitória. Hoje já estamos construindo, lá na saída do bairro N. S. da Vitória, indo para o Couto, 2.120 casas; mais cerca de 600 casas no Teotônio Vilela; naquela área que vai para Banco da Vitória, à direita, temos já autorizado pela Caixa mais quase 700 casas, e estamos com o compromisso de mais 1008 casas, que estamos definindo o local”, declara Jabes.