Comissão vai desenvolver ações de combate ao trabalho infantil em Ilhéus

Estudos demonstram que o número de crianças e adolescentes que se encontram em situação de exploração pelo trabalho ainda é assustador, apesar de existirem vários dispositivos contra este tipo de situação. Com o objetivo de eliminar esses acontecimentos, a Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), criou uma Comissão de Combate ao Trabalho Infantil, formada por assistentes sociais, psicólogos, representantes do conselho Tutelar e coordenadores dos serviços ofertados pela SDS. A primeira reunião de apresentação e integração do grupo ocorreu na semana passada, na sede da SDS, Rua Vereador Mário Alfredo s/n, Conquista.

Conforme Lei 8.069/90, atualizada pela Lei nº 12.010/09 em seu Art. 5º “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. Partindo desse princípio, o grupo tem como objetivo principal erradicar o trabalho infantil na Central de Abastecimento do Malhado, bem como realizar diagnóstico do perfil das famílias em situação de exploração do trabalho infantil e sensibilizar a comunidade sobre os prejuízos do trabalho infantil.

Também faz parte dos objetivos da comissão, gerar oportunidades econômicas para as famílias como forma de prevenir o trabalho infantil; sensibilizar a comunidade para monitoramento de políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil como exercício da cidadania e promover articulação em rede - interna e externa