Canavieiras regulariza Conselho de Desenvolvimento Sustentável

Ações na área rural
Ascom/Walmir Rosário

Os técnicos da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Michel Mendes e Diego Silva, estiveram em Canavieiras para auxiliar na regularização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS). Eles foram recebidos pelo prefeito Almir Melo e pelo secretário municipal da Agricultura, João Brasil, e acertaram todos os detalhes sobre as mudanças a serem efetuadas.

A partir de 2015, todos os recursos extraorçamentários destinados aos municípios deverão ter a anuência dos conselhos municipais. Desde o ano passado que o Governo da Reconstrução vem realizando a regularização dessas entidades, que passarão a atuar como órgãos de controle e gestão social, priorizando e adequando as políticas públicas, a partir das demandas estabelecidas.

Programa Produzir – No encontro, os técnicos informaram ao prefeito e ao secretário, que o diretor-executivo da CAR, José Vivaldo Mendonça Filho, teria liberados recursos da ordem de R$ 50 mil, destinados à conclusão da miniusina de leite de Canavieiras. A verba será destinada para que a Associação dos Pequenos Produtores e Vendedores de Leite do Município de Canavieiras possa adquirir e implantar uma câmera fria e concluir a eletrificação da usina (rede de alta-tensão).

Os recursos governamentais para o empreendimento era uma solicitação do prefeito Almir Melo ao governador Jaques Wagner e ao diretor José Vivaldo Mendonça. Os recursos são oriundos do Programa Produzir, que tem como objetivo promover a inclusão socioeconômica da população rural pobre, através da implantação de projetos de infraestrutura e de geração de ocupação e renda, mediante financiamento não reembolsável que contribuam para a redução da pobreza rural e o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Neste sentido, a CAR vem empreendendo um trabalho junto aos municípios para que os CDMSs sejam reconhecidos como espaços de planejamento, monitoramento e gestão de políticas de desenvolvimento sustentável. Para isso, é necessária a implantação e reestruturação dos conselhos, levando-se em consideração as recomendações contidas nas resoluções CEDRS 07/2011 e 013/2013.

Função dos conselhos - A implantação e reformulação do CMDS deve, portanto, implementar os ajustes necessários, garantindo os princípios da representatividade, diversidade e pluralidade dos atores envolvidos. Em vista disso, deve abrigar em sua composição representantes de vários setores do poder público e da sociedade civil organizada, permitindo o diálogo entre as diferentes concepções de desenvolvimento sustentável.

Segundo o secretário municipal da Agricultura, João Brasil, uma das principais atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável deverá ser a elaboração ou atualização do Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável (PMDS). Para isso, deverá promover ações de estímulo ao desenvolvimento sustentável, formulando e propondo políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável.