Projeto Amurc ´In Loco´ visita o município de Itajú do Colônia

Dar visibilidade as ações do Poder Público Municipal e, ao mesmo tempo, compartilhar experiências e auxiliar no desenvolvimento de projetos municipais. Esse é o objetivo do Projeto Amurc “In Loco”, que na última sexta-feira (18), visitou a cidade de Itajú do Colônia. De acordo com o presidente da entidade municipalista e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, a iniciativa é uma oportunidade de estreitar a relação com os municípios, principalmente em um período marcado pela queda na arrecadação, devido às desonerações tributárias feitas pelo Governo Federal.

Situada em uma região de disputa territorial entre índios e fazendeiros há mais de 30 anos, a cidade de Itaju do Colônia têm conseguido desenvolver ações e projetos de grande relevância para os mais de 7 mil habitantes, segundo dados de 2013 do IBGE. Apesar das dificuldades, o município completou 52 anos de emancipação política-administrativa no último sábado (19), e o prefeito Pe. Ednaldo Martins revelou que os dois mandatos têm sido marcados pela restrutução da vida pública municipal.

“Reconstruímos a vida dos servidores, regularizamos toda a folha de pagamento, tivemos que pagar décimos dobrados, que antigamente não haviam sido pagos. Até agora, pagamos mais de R$ 1 milhão de precatórios, e, até o final do governo, calculamos quase R$ 2 milhões que deverão ser pagos”, destacou o gestor.

Dentre os investimentos, o prefeito destaca a reabertura do hospital, a instalação de um Posto de Saúde da Família (PSF) no centro da cidade e no distrito de Palmira, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Está em fase de construção uma creche, um colégio para o distrito de Palmira, 28 casas do Programa minha Casa Minha Vida e uma Academia de Saúde foi inaugurada no Parque dos Rios, para funcionar em parceria com o Núcleo de Apoio a Saúde da Família (Nasf).

Uma das conquistas mais importante para o município foi a regularização dos resíduos sólidos, que antigamente eram despejados às margens do Rio Colônia. Com a construção do Aterro Sanitário foi montado um complexo de compostagem e reciclagem, que tem gerado empregos diretos e indiretos. Aliado a isso, o município conta com uma Estação de Tratamento da Embasa, que trata 100 % do esgoto e a água é depositada no rio que corta a cidade.

Arrecadação - Cerca de 80 % dos municípios baianos tem como principal fonte de recurso, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No caso de Itaju, não é diferente, pois atualmente possui uma das menores arrecadações, de 0,6 %, e nos últimos anos tem registrado perdas constantes devido às desonerações, a exemplo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O aumento no repasse do FPM foi a principal reivindicação do movimento municipalista liderado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e demais entidades durante a 17ª Marcha à Brasília deste ano. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o aumento do FPM em 1%, que representa cerca de R$ 6,8 bilhões para as prefeituras, sendo distribuídos os valores de R$ 2,3 bilhões em 2015 e R$ 4,5 bilhões em 2016.

A proposta segue para a votação na Câmara dos Deputados.