O fortalecimento da ação está em descobrir qual é a sua Identidade, diz Cardim

Márcia Cardim
Divulgação

A Lei Rouanet é uma das temáticas propostas para debate, no V Congresso Norte e Nordeste das Micro e Pequenas Empresas- O Brasil pode mais! O evento está marcado para os dias 08 e 09 de Maio, no auditório Paulo Souto, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Na condução do debate, Márcia Cardim, Técnica em Projetos e Consultora Associada ao Centro de Orientação a Dirigentes de Empresas, destaca em entrevista “a necessidade dos arranjos produtivos locais serem entendidos como instrumentos para a criação da identidade de um Território”. O Congresso é promovido pela Ampesba, em parceria com a prefeitura de Itabuna e Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais. Leia o que ela tem a dizer logo abaixo.

Quais suas expectativas para o 5º Congresso Norte/ Nordeste das Micro e Pequenas Empresas?

Acredito que o Congresso possibilitará um diálogo sobre as atuais Políticas Públicas para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Em áreas distintas, poderemos socializar como estão os movimentos e interlocuções nas esferas estadual, federal e municipal para que os empresários se fortaleçam e promovam ações de endo e exo marketing em seus negócios.

No que constituirá a palestra sobre a Lei Rouanet/Faz Cultura?

Será apresentado um panorama geral de potenciais oportunidades, ações e capacitações de como a Cultura, Educação e Responsabilidade Social sejam incorporadas ao dia a dia das pessoas, de forma a criar e publicizar uma identidade cultural para empreendimentos, programas de governo, projetos e iniciativas em prol da melhoria da qualidade de vida e do fortalecimento dos Territórios Criativos e de Identidade.

Quem são os principais beneficiados com a Lei?

A proposta é realizar um trabalho em Rede e que busque proporcionar ganhos para os partícipes envolvidos direta e indiretamente:

I – Proponente: as pessoas físicas e as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, com atuação na área cultural;

II – Profissionais e empresas contratados pelo Projeto: Cadeia Produtiva diretamente envolvida para a execução do projeto/ programa/ ação cultural e que será remunerada durante a sua realização;

III – Incentivador: o contribuinte do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, pessoa física ou jurídica, que efetua doação ou patrocínio em favor de programas, projetos e ações culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, com vistas a incentivos fiscais;

IV – Público Alvo: pessoas beneficiadas com o resultado das ações implementadas para a realização do projeto: expectadores, leitores, alunos, universitários, comunidades, órgãos públicos, prefeituras, funcionários e clientes.

O que uma empresa precisa ter/fazer para incluir projetos na Lei?

Para ser Proponente de um projeto em alguma Lei de Incentivo, Edital Público ou Privado, Fundos Nacionais e/ou Estaduais de Cultura é obrigatório que o profissional e/ou instituição possua um currículo/portfólio de ações na área da Cultura e que o objeto principal do projeto seja pertinente a uma ação cultural. Também é mister que o processo e o resultado final prevejam acessibilidade e promoção ao bem, condizente com a gratuidade do ingresso, produto, serviço e/ou preços acessíveis- populares

No que constitui o Fundo Nacional de Cultura-FNC?

É um mecanismo de apoio financeiro direto, destinados exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais, além do fomento a Prêmios, intercâmbios e propostas que não se enquadram em programas ou ações específicas, mas que tem afinidade com políticas da área cultural de relevada importância estratégica para a reflexão e criticidade do mercado e da sociedade.

Quais são as principais críticas feitas à lei?

A lei surgiu para educar as empresas e cidadãos a investirem em Cultura, pois com o benefício no recolhimento do imposto, a iniciativa privada se sentiria estimulada a patrocinar projetos culturais, uma vez que o patrocínio- além de fomentar a cultura- valoriza as marcas das empresas junto ao público. A crítica principal é que o governo começou a deixar que as próprias empresas decidissem qual forma de cultura merecia ser patrocinada. Outra questão relaciona-se a desigualdade na distribuição dos recursos, os quais estão concentrados na região Sul e Sudeste (80% da verba captada). Além disso, uma outra crítica, refere-se à não transparência da aplicabilidade dos recursos provenientes do Fundo Nacional, criando conjecturas sobre desvios e utilização inapropriada do recurso público.

O que é ser um projeto cultural na sua opinião?

Um projeto que prima por excelência - independentemente de ser da área Cultural - consegue reunir, ouvir e atender as múltiplas demandas de públicos e perfis que interagem na sua feitura e execução, de forma transparente e participativa. Quando empresários forem orientados adequadamente a utilizar os recursos e benefícios das leis de fomento, descortinando e desassociando o caráter inquisitivo e burocrático da lei, teremos um maior número de empresas engajadas em apoiar, não só a Cultura, como outras áreas tão importante e essenciais como o Esporte, Meio Ambiente e Educação. Da mesma forma, o produtor e realizador cultural que optar por enquadrar o seu projeto em uma lei de incentivo precisa compreender o fluxo e a dinâmica mercadológica e como o marketing cultural poderá ser incorporado em seu projeto, potencializando a aproximação da sua arte e do seu legado cultural com recursos incentivados. Oferecer um projeto sem uma pesquisa prévia é um erro comum em todas as esferas que circundam a sua gestão.

Como avalia o cenário regional?

A Municipalização da Cultura (interiorização de ações de fomento) requer esforços conjuntos e que se enxerguem como partícipes de um mesmo objetivo e meta. A criação do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura tornaram-se condições primordiais para o fortalecimento do cenário regional. A interface do Município com os Sistemas Estadual e Nacional de Cultura, se levados a sério, conseguem atrair não só a comunidade interiorana, mas também, irradiar uma visibilidade local, nacional e internacional. Arranjos Produtivos Locais também precisam ser entendidos como instrumentos para a criação da Identidade de um Território. Nestes aspectos, temos muito o que avançar ainda com os municípios baianos.

Qual a colaboração para o público-alvo (classe empresarial, gestores municipais, estudantes, contabilistas, profissionais das instituições privadas e púbica), com o painel que apresentará?

O interior cresce à medida que pesquisa, analisa, pondera, diagnostica e traz para si os recursos instrucionais, legais, jurídicos e sociais necessários ao seu empoderamento. A mola propulsora para o fortalecimento de qualquer ação está em descobrir qual é a sua “Identidade”. Pretendo levantar um debate para uma nova Consciência Cultural que propicie uma estratégia para o fortalecimento de uma identidade cultural e, com isso, consigam avançar no desenvolvimento local da região.