Lei de Incentivo a Cultura é tema confirmado em Congresso de microempresários
Com a finalidade de criar um espaço aberto para a discussão qualificada de políticas públicas para o fortalecimento dos pequenos negócios no Brasil. A AMPESBA- Associação das Micro e Pequenas Empresas do estado da Bahia, nos próximos dias 08 e 09 de maio, no auditório Paulo Souto da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), contará com a presença de célebres convidados e palestrantes no mundo empresarial com a execução do 5º Congresso Norte/Nordeste da Micro e Pequena Empresa.
Visto pelos convidados como um dos temas mais esperados, “A Lei Federal Rouanet”, sancionada em 1991 é um dos temas do evento e será apresentada em uma palestra ministrada pela Técnica em Projetos e Consultora Associada na CODE - Centro de Orientação a Dirigentes de Empresas- Marcia Cardim.
A abertura do Congresso está marcado para às 19 horas, com a presença de autoridades e um público de empreendedores, lideranças no âmbito regional e nacional das diversas entidades representativas.
De acordo com o presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia (AMPESBA), Valdir Ribeiro, o evento permitirá ao público, a promoção de um espaço aberto à discussão de propostas de desenvolvimento para as ações de políticas públicas nacionais. “Esperamos contar com a presença dos gestores públicos acompanhados de seus secretários e técnicos para que possam discutir e ampliar o leque de oportunidades para seus municípios, a partir de investimentos estruturantes nas cidades”, destaca o presidente da associação.
O congresso permitirá a troca de conhecimentos, sobretudo, o entendimento acerca das políticas de incentivos fiscais que possibilita as empresas e cidadãos aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.
Destaque - A Lei de Incentivo à Cultura ficou mais conhecida como Lei Rouanet, intitulada pelo secretário de cultura- Sérgio Paulo Rouanet- na gestão do presidente Fernando Collor de Mello. A finalidade da lei é possibilitar que empresas (6%) e cidadãos (4%) apliquem parte do seu imposto de renda em ações culturais.