Serão conhecidos hoje municípios beneficiados com o Sanear Mais Bahia
A Funasa – Fundação Nacional da Saúde - divulga nesta quinta-feira a relação com os 50 municípios beneficiados no Programa Sanear Mais Bahia, convênio estabelecido com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-Ba), para a capacitação das cidades na formulação do Plano Municipal de Saneamento Básico. O PMSB é obrigatório para o atendimento da lei 11.445/2007 e dá acesso a recursos federais para projetos e obras de saneamento.
Os municípios contemplados foram definidos por seleção pública e atendem a critérios como número de habitantes (abaixo de 50 mil), baixo índice de cobertura de abastecimento de água, baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), alta incidência de doenças diarreicas, maior percentual de população rural, entre outros, conforme publicação no Diário Oficial da União no dia 22 de janeiro.
O papel do Crea-Ba será o de capacitar equipes nos municípios e auxiliar na elaboração dos planos. É um novo formato que garante maior participação da sociedade e que deve servir como modelo para outros Estados. A primeira experiência ocorreu com o Crea-MG (em andamento), mas que teve foco na capacitação dos técnicos dos municípios .
De acordo com a lei 11.445/2007, para ter acesso aos recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para projetos e obras de saneamento, com perspectivas de investimento de mais de R$ 500 bilhões nos próximos 20 anos, visando universalizar os serviços básicos de saneamento no País, os municípios precisam apresentar os PMSB’s aprovados. Os planos envolvem ações em quatro áreas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e destinação de resíduos sólidos. Os planos precisam estar integrados aos PDDU s (Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano), além de serem realizadas análises dos impactos nas condições de vida das populações.
Plano Municipal - O presidente do Crea-Ba, Marco Amigo informa que existem dificuldades dos municípios para elaboração dos planos, entre elas, a ausência de gestores e técnicos municipais capacitados no interior e o fato de a Bahia ser o Estado com maior número de população rural do País (4 milhões), sendo que um terço dela encontra-se em condição de extrema pobreza. Amigo também ressaltou a falta de conhecimento dos prefeitos e gestores públicos sobre a necessidade do PMSB e as dificuldades de mobilização social e falta de equipes técnicas qualificadas. Outro ponto importante é o baixo número de engenheiros e técnicos capacitados no interior do Estado, principalmente nos municípios com população abaixo de 50 mil habitantes.