Bahia
Lei Anticalote ganha apoio de trabalhadores e sindicatos da Bahia
Dinheiro e direitos garantidos

Crédito: Arquivo/Google

Integrantes dos sindicatos dos vigilantes, trabalhadores de limpeza e do preparo de refeições coletivas estiveram na Assembleia Legislativa para mobilizar os parlamentares em prol da aprovação do Projeto de Lei 19414/2011, de autoria da deputada estadual Maria del Carmen (PT). Apelidado de PL Anticalote, o Projeto institui a retenção dos valores referentes a férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS de funcionários terceirizados pelo governo estadual em conta especial movimentada apenas por ordem do órgão contratante, o que ocorrerá no período de pagamento do benefício ou término do contrato.

Eles entregaram em todos os gabinetes uma carta na qual argumentam que congregam mais de 40 mil trabalhadores a serviço de órgãos estaduais, mas não contam com a “elementar proteção” dos direitos trabalhistas. Eles informam que atualmente cerca de 20 mil pessoas contratadas por governos anteriores e também na gestão de Jaques Wagner penam para receber seus direitos. Como a maioria das empresas que recebeu os recursos do Estado e não repassou para seus funcionários sequer existe mais, a ação acaba sendo contra o governo estadual, que tem responsabilidade subsidiária. Dessa forma, o PL protege tanto os trabalhadores quanto o patrimônio público.

A carta assinada pelo SindiLimp-BA, SindVigilantes, Sindmetropolitano, Sintercoba e SVIItabuna afirma que a retenção na forma proposta pela deputada Maria del Carmen já é adotada pelo governo de Brasília, o Conselho Nacional de Justiça, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, além de todos os órgãos da Justiça Federal e do Governo Federal. Por fim, eles pedem “sabedores dos compromissos e da sensibilidade de Vossas Excelências com a justiça e a dignidade dos trabalhadores, bem como o zelo com o erário e os contribuintes, rogamos pelo vosso apoio”. Como a votação da PL está na pauta do dia, representantes das categorias citadas acompanham a sessão plenária na expectativa da aprovação do Projeto.


Dinheiro e direitos garantidos

Crédito: Arquivo/Google

 
Mais Notícias
   30/4/2016 - Embasa vai aumentar tarifa de água na Bahia
   28/4/2016 - Governador inaugura pavilhão de aulas da UFSB em Teixeira de Freitas
   27/4/2016 - Rui Costa reafirma compromisso com demandas do MST‏
   26/4/2016 - Rui e Dilma entregam casa própria para 2,8 mil famílias baianas
   26/4/2016 - Topa conquista Medalha Paulo Freire‏
   25/4/2016 - Topa é apresentado em evento Internacional e concorre a medalha Paulo Freire‏
   25/4/2016 - Terceirizados protestam no Núcleo Regional de Educação de Itabuna
   23/4/2016 - Rui formaliza consulta ao TCE para contratar policiais civis‏
   20/4/2016 - Operação Tiradentes deflagrada nas rodovias estaduais
   19/4/2016 - Ocupação hoteleira deve chegar a 80 por cento no feriadão de Tiradentes‏
   16/4/2016 - Começa na segunda eleição geral para líder de classe nas escolas estaduais‏
   14/4/2016 - Sindilimp reúne terceirizados em Itabuna para dialogar sobre atrasos
   11/4/2016 - Juiz substitui prisão preventiva do cacique Babau por prisão domiciliar
   11/4/2016 - Bloqueio de celulares roubados pode ser feito em delegacias
   11/4/2016 - Topa é finalista do prêmio nacional Medalha Paulo Freire‏
   11/4/2016 - Secretário de Justiça se reúne com lideranças indígenas no Sul do Estado
   8/4/2016 - Sul da Bahia registra maior queda de violência no estado, diz SSP
   6/4/2016 - Governo monta força tarefa para conter crise hídrica em Itabuna‏
   4/4/2016 - Rui tenta reverter rebaixamento da Ceplac a mero departamento de Ministério
   30/3/2016 - Rui diz que dificuldades serão superadas com o fim da crise política



© Jornal Bahia Online | Todos os direitos reservados.   Layout