Bahia
Lei Anticalote ganha apoio de trabalhadores e sindicatos da Bahia
Dinheiro e direitos garantidos

Crédito: Arquivo/Google

Integrantes dos sindicatos dos vigilantes, trabalhadores de limpeza e do preparo de refeições coletivas estiveram na Assembleia Legislativa para mobilizar os parlamentares em prol da aprovação do Projeto de Lei 19414/2011, de autoria da deputada estadual Maria del Carmen (PT). Apelidado de PL Anticalote, o Projeto institui a retenção dos valores referentes a férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS de funcionários terceirizados pelo governo estadual em conta especial movimentada apenas por ordem do órgão contratante, o que ocorrerá no período de pagamento do benefício ou término do contrato.

Eles entregaram em todos os gabinetes uma carta na qual argumentam que congregam mais de 40 mil trabalhadores a serviço de órgãos estaduais, mas não contam com a “elementar proteção” dos direitos trabalhistas. Eles informam que atualmente cerca de 20 mil pessoas contratadas por governos anteriores e também na gestão de Jaques Wagner penam para receber seus direitos. Como a maioria das empresas que recebeu os recursos do Estado e não repassou para seus funcionários sequer existe mais, a ação acaba sendo contra o governo estadual, que tem responsabilidade subsidiária. Dessa forma, o PL protege tanto os trabalhadores quanto o patrimônio público.

A carta assinada pelo SindiLimp-BA, SindVigilantes, Sindmetropolitano, Sintercoba e SVIItabuna afirma que a retenção na forma proposta pela deputada Maria del Carmen já é adotada pelo governo de Brasília, o Conselho Nacional de Justiça, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, além de todos os órgãos da Justiça Federal e do Governo Federal. Por fim, eles pedem “sabedores dos compromissos e da sensibilidade de Vossas Excelências com a justiça e a dignidade dos trabalhadores, bem como o zelo com o erário e os contribuintes, rogamos pelo vosso apoio”. Como a votação da PL está na pauta do dia, representantes das categorias citadas acompanham a sessão plenária na expectativa da aprovação do Projeto.


Dinheiro e direitos garantidos

Crédito: Arquivo/Google

 
Mais Notícias
   20/1/2017 - Primeiro emprego acolhe jovens técnicos na UESC
   20/1/2017 - UESC realiza simpósio sobre ciências da saúde
   20/1/2017 - Embasa fala em possibilidade de novo ciclo de racionamento em Ilhéus
   18/1/2017 - Bahia é premiada durante Feira de Turismo em Madri
   17/1/2017 - Professores e gestores discutem Educação Profissional
   12/1/2017 - Lavagem do Bonfim é marcada por sincretismo e devoção
   12/1/2017 - PL que cria Fundo Penitenciário será encaminhado à Assembleia
   10/1/2017 - Governo e municípios firmam consórcio de saúde; 1 milhão de baianos beneficiados
   8/1/2017 - Marinha oferece 80 vagas em Salvador, Ilhéus e Aracaju; Inscrições abertas
   6/1/2017 - Novos presídios entram em operação até abril criando 2.269 vagas
   5/1/2017 - Rui anuncia inauguração do Hospital Costa do Cacau para este semestre
   2/1/2017 - Ferry intenso no retorno a Salvador
   30/12/2016 - Rui é o governador que mais cumpriu metas, segundo levantamento de portal
   29/12/2016 - Itabuna e Ilhéus ganharão novas Escolas de Educação em Tempo Integral
   29/12/2016 - Secretário visita unidades da Sesab em Ilhéus
   29/12/2016 - Rui elege água como uma das prioridades do Estado
   27/12/2016 - Governo assegura 189 mi para investimentos em áreas atingidas pela estiagem
   26/12/2016 - 4 mil PMs, 52 delegados, 43 escrivães e 180 investigadores cuidam do Réveillon
   22/12/2016 - TCE devolve 40 milhões do seu orçamento para o Estado
   22/12/2016 - Abertas inscrições para Especialização em Planejamento de Cidade da UESC



© Jornal Bahia Online | Todos os direitos reservados.   Layout