Membro do Conselho de Transportes de Ilhéus vai acionar Defensoria Pública

Transporte público ganha novos contornos e debates
JBO

Representante da APLB no Conselho Municipal de Transportes, o professor Pascoal João dos Santos está acionando a Defensoria Pública para que seja garantida a eleição para a composição da nova mesa diretora. "A população que está entregue à sorte dos interesses financeiros e paroquiais de empresários", acusa o professor. Ele lembra que o conselho funciona como "órgão colegiado" e "conselho comunitário" criado pela Lei 3 633/12, artigo 26 e tem como competências fiscalizar as atividades da Prefeitura na área de transportes públicos; elaborar critérios para atendimento de reivindicações dos munícipes; emitir parecer nas planilhas de aumento de preço dos transportes públicos, dentre outras atribuições, mas estaria ocioso desde 16 de junho de 2012, há exato um ano.

Pascoal condena o fato de, o atual presidente do conselho, o agente de trânsito Valério Bonfim, ainda estar na presidência do conselho, já que o mesmo ocupa um cargo de confiança da administração municipal, condição que exigiria a convocação de plenária, em regime de urgência, para encaminhar novo processo eleitoral. "Existe um colegiado com a competência para interferir no sentido de que vivamos a possibilidade de dias melhores", justifica o autor da denúncia, que também integra o Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública da Bahia.

O transporte público em Ilhéus tem sido alvo de protestos e debates nas últimas semanas. O Movimento Reúne Ilhéus, que recentemente foi às ruas pedindo mais respeito ao cidadão, surgiu a partir desta luta, por melhores condições no sistema de transporte público e por um preço mais justo nas tarifas. O assunto ganhou as ruas e uniu jovens estudantes, idosos e trabalhadores.

O Jornal Bahia online tentou contato com o agente Valério Bonfim, para  saber sua versão sobre o fato. Mas este não atendeu nem retornou as duas ligações feitas. Mas o espaço permanece aberto caso queira se pronunciar.

Atualizado às 12h30min - O presidente do conselho, Valério Bonfim, retornou a ligação pela por nossa reportagem. Ele admite que desde o período eleitoral, ano passado, que o conselho não consegue se reunir "por falta de quorum" e esse teria sido o principal empecílio para ainda não ter sido substituido na função, pelo fato de ocupar um cargo de confiança na administração municipal.

"O cargo não é meu. O cargo é da Setrans e, de acordo com o estatuto, quem deveria estar à frente da presidência é o meu suplente", admitiu. Outra falha, segundo Bonfim, por conta da falta de "quorum" é que os representantes da Prefeitura no conselho ainda são da administração passada inclusive pessoas que não fazem mais parte da gestão pública. "A prefeitura precisa  determinar quem são os seus representantes no conselho", afirmou. Bonfim disse que nos próximos dias vai em busca da legalização de todo o processo, para que o conselho funcione normalmente.

 

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