PF em busca de indícios de má aplicação de recursos federais em morros de Ilhéus
Operação desencadeada por agentes da Polícia Federal, em Ilhéus, resultou na busca e apreensão de documentos e equipamentos da Prefeitura de Ilhéus, na manhã desta quinta-feira (28). A ação investiga possíveis irregularidades na administração de recursos federais relacionados à obras de contenção de encostas na cidade, no valor de 10 milhões de reais, na gestão do ex-prefeito Newton Lima. Agentes também estiveram na residência de ex-secretários municipais, em busca de índícios e documentos.
A liberação dos recursos para obras nas encostas de Ilhéus ocorreu pouco antes das eleições de 2010. Os recursos foram liberados pelo então ministro da Integração Nacional, João Santana, período que o prefeito de Ilhéus era filiado ao PMDB. Logo depois o prefeito, surpreendentemente, deixou a sigla. Questionada por opositores políticos e por parte da população, a qualidade da obra tornou-se tema de debate, principalmente, na Câmara de Vereadores de Ilhéus. Muitas intervenções não teriam sido concluídas pela gestão anterior. Outras, realizadas, já estariam sofrendo desgastes estruturais, incompatíveis com o período da obra.
A Operação INUNDARE, trabalha no cumprimento de 07 mandados de busca e apreensão nas cidades de Ilhéus, Itabuna e Salvador, decorrentes da investigação iniciada em julho de 2012. As investigações identificaram um grupo de funcionários integrantes da gestão 2008/2012 da Prefeitura de Ilhéus, que teriam se beneficiado com o desvio de parte dos R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), repassados através de convênio do Ministério da Integração Nacional com o município de Ilhéus, em detrimento da população ilheense, sobretudo dos bairros Teotônio Vilela, Alto do Cacau, Alto Soledade, Alto Carvalho, Alto Formoso, Alto do Coqueiro, Alto da Tapera, Alto do Seringal, Alto dos Carilos, Alto Tabuleiro da Baiana/Nerical, Alto Luiz Gama e Alto do Amparo, onde seriam realizadas as obras.
As buscas foram realizadas na Prefeitura de Ilhéus, nas residências dos ex-secretários de Obras e Administração do município, e nos escritórios das construtoras contratadas para execução das obras. Durante as investigações, identificou-se que cerca de quatrocentos mil reais circularam nas contas bancárias da construtora subcontratada, sendo estes valores, sacados em espécie. Esses valores, segundo a PF, foram desviados por ex-funcionários da prefeitura de Ilhéus. Os investigados foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Federal de Ilhéus onde foram ouvidos, e responderão por peculato e formação de quadrilha, entre outros crimes.
Após a análise do material apreendido e das oitivas dos investigados, serão realizadas perícias nas obras contratadas, com a finalidade de verificar se foram efetivamente concluídas e auditar a aplicação dos recursos. O Jornal Bahia Online apurou que as denúncias partiram de um presidente de Associação de Moradores, de um dos altos que deveriam ser beneficiados pelo programa. Ele teria registrado detalhes importantes de áreas dadas como prontas e que ainda se encontravam sem as intervenções programadas.
O atual governo se pronunciou o final da manhã. Segundo o secretário de Administração, Ricardo Machado, a Polícia Federal apreendeu os documentos referentes à dispensa de licitação e à prestação de contas feitas pela gestão passada junto ao Ministério da Integração Nacional, além dos contratos celebrados com as empresas executoras, os processos de pagamentos, os extratos bancários da conta do convênio e as planilhas de execução das respectivas obras. Ricardo Machado que, atendendo a uma orientação do prefeito Jabes Ribeiro, colocou todos os setores da administração pública municipal à inteira disposição do Inquérito, informa que a Polícia Federal deverá proceder dois tipos de perícia nos documentos apreendidos: a contábil e a de engenharia.