Economia Ilhéus acerta contas e aposta em novos projetos
Ilhéus se prepara para um novo momento
Crédito: Ascom
Em virtude das dificuldades que atualmente caracterizam a realidade econômica da imensa maioria das cidades brasileiras, a Prefeitura de Ilhéus continua trabalhando para equilibrar as contas públicas do município, através da adequação de suas receitas e despesas. Além das freqüentes quedas no repasse das receitas transferidas, formadas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), o município também sofre com o pagamento mensal de dívidas antigas e de gestões anteriores.
Para enfrentar esse desafio, uma das primeiras medidas adotadas pelo prefeito Newton Lima no ano passado, visando combater a ocorrência de seqüestros de verbas capazes de comprometer o funcionamento da máquina administrativa, foi promover a negociação de débitos, principalmente com a Justiça Comum e a Justiça do Trabalho.
Apesar desse esforço, que amenizou o impacto da crise econômica nas contas da Prefeitura, possibilitando, com isso, um melhor planejamento dos gastos públicos, o município ainda se ressente com a impossibilidade de utilizar sua maior receita – o FPM – para viabilizar alguns dos investimentos esperados pela população. Do valor total apurado com o FPM (cerca de 4 milhões mensais), aproximadamente, 2 milhões são destinados ao pagamento de parcelamentos com o INSS, 1 milhão e 400 mil são aplicados na manutenção e no desenvolvimento do ensino e dos serviços de saúde (atendendo ao artigo 35 da Constituição Federal) e 40 mil vão para o Pasep.
Além disso, por conta das negociações, a prefeitura destina mensalmente 6% (cerca de 240 mil) do valor do FPM ao pagamento de precatórios com o Tribunal de Justiça, 7% (cerca de 280 mil reais) ao pagamento de precatórios com a Justiça do Trabalho e um valor fixo mensal de 120 mil reais destinado ao cumprimento de RPVs (requisições de pequeno valor). “Tudo isso fora as deduções esporádicas, como os saldos negativos do FGTSque são retidos a cada dois meses”, acrescenta o subprocurador jurídico, Ricardo Machado.
Ao longo dos anos e das várias administrações municipais, foi se formando uma dívida global que hoje ultrapassa a casa dos 200 milhões de reais. O saldo atual do débito do município com o INSS chega a 157 milhões, com o pagamento de precatórios trabalhistas, 30 milhões, com o pagamento de precatórios na Justiça Comum, 16 milhões, e com o cumprimento de RPVs (requisições de pequeno valor), também junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), aproximadamente, 1 milhão e 600 mil reais.
Mesmo diante das muitas dificuldades econômicas enfrentadas pelo município, o governo ilheense segue buscando a implementação de novos projetos e a atração de investimentos capazes de retomar o desenvolvimento local. Além da vinda de empreendimentos importantes, como a instalação de duas lojas dos atacadistas Makro e Carrefour, gerando cerca de 600 empregos diretos, o município se prepara para receber um grande projeto de desenvolvimento.
O projeto inclui um porto “off-shore”, a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, um aeroporto internacional, área industrial, novos acessos rodoviários e uma Zona de Processamento de Exportações. “Tenho a convicção de que estamos firmando as parcerias corretas que acontecerão no momento certo”, assegura o prefeito Newton Lima.
FPM - O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (art. 159, I, b) da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Os critérios utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no decreto-lei 1.881/81. Anualmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nesses dados, publica no Dou os coeficientes. A lei complementar 62 determina que os recursos do FPM sejam transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês, sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
