Cidades Plano Nacional de Direitos Humanos foi debatido em Ilhéus
Sociedade organizada participou da reunião
Crédito: Ascom
Com a participação de vários segmentos da sociedade organizada do município, a Associação de Pequenos Produtores de Ilhéus, Una e Buerarema promoveu no auditório do Sindicato Rural, uma ampla discussão sobre alguns itens do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, conjunto de intenções editado pelo governo federal para nortear futuros projetos de lei. Durante a reunião, as principais críticas dirigidas ao Plano Nacional ficaram centralizadas nos itens que, na avaliação da Associação de Pequenos Produtores, ofendem alguns direitos constitucionais, como o direito à propriedade privada e o direito à liberdade de expressão, além da restrição de algumas das principais prerrogativas da Justiça e do próprio Congresso Nacional.
“Com a demarcação proposta pela Funai, 47 mil hectares de terra, que encontram-se distribuídos pelos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema, passam a ser terra indígena. Inacreditavelmente, não pensaram nos produtores rurais que estão nestas propriedades há décadas, dinamizando a economia e gerando empregos”, lembrou Luiz Henrique Uaquim, presidente da Associação de Pequenos Produtores. “Quando a região sofreu o impacto dos primeiros prejuízos ocasionados pela Vassoura-de-Bruxa, foi a diversificação agrícola, levada para os campos por esses homens e mulheres, entre tantos outros, que iniciou a luta contra a desesperança. Agora, para espanto de todos nós, vem esse plano nacional e diz que se alguém invadir a sua propriedade você não poderá mais pleitear na Justiça os seus direitos através de uma ação de reintegração de posse, mas terá que negociar com o próprio invasor. Ou seja, é a derrocada absoluta do Estado Democrático de Direito”, concluiu o produtor rural.
Durante a abertura do evento, Luiz Henrique explicou que a Associação de Pequenos Produtores de Ilhéus, Una e Buerarema foi criada em setembro do ano passado para defender o interesse de duas mil e oitocentas famílias. “Em boa parte dos casos, são pessoas que herdaram suas propriedades de seus pais e avós, sempre trabalhando no campo para sustentar seus filhos e contribuir para o fortalecimento da agricultura. Por isso, defendemos o veto a vários itens do Plano Nacional que ofendem a cidadania e alguns dos direitos mais elementares do povo brasileiro, bem como a revisão da demarcação de terras proposta pela Funai. A Região Cacaueira precisa se posicionar. Onde existe conflito não pode haver homologação”, concluiu Luiz Henrique Uaquim.
Por sua vez, o prefeito Newton Lima disse que o Plano Nacional de Direitos Humanos contraria alguns dos princípios mais elementares da cidadania. “Defendendo pontos como esses, o Plano Nacional se mostra contraditório desde o início, uma vez que, ao invés de preservar, acaba retirando direitos dos cidadãos brasileiros. Por tudo isso, reafirmo aqui o meu total repúdio a este conjunto de intenções e a necessidade de uma revisão completa na demarcação de terras proposta pela Funai”, completou. Já o vereador Alcides Krushewsky parabenizou a Associação de Pequenos Produtores pela iniciativa, conclamando, na seqüência, todos os segmentos civis organizados de Ilhéus e do Sul da Bahia “para seguir discutindo temas de grande importância para a construção de uma sociedade mais igualitária, fraterna e socialmente justa”. No final do encontro, o presidente Luiz Henrique Uaquim anunciou que, após uma reunião de trabalho que será realizada nos próximos dias, um documento será elaborado e posteriormente encaminhado para várias autoridades federais e estaduais do país.
Também estiveram presentes à reunião, entre várias outras autoridades e lideranças rurais, políticas, comunitárias e empresariais, o presidente do Legislativo ilheense, Jailson Nascimento, o vereador Dinho Gás, o presidente do Sindicato Rural, Eusínio Gesteira, o presidente do Fórum Permanente em Defesa de Ilhéus, José Leite, o representante da OAB-Ilhéus, Martony Marciel, e os secretários municipais Alisson Mendonça (Planejamento) e Geerdson Ribeiro (Agricultura, Pesca e Interior).
