A secretária municipal de Saúde, Marleide Figueiredo, conversou na manhã desta quinta-feira (03) com o prefeito Newton Lima sobre a reprovação das contas de sua secretaria por parte do Conselho Municipal de Saúde e os efeitos desta crise. Foi uma reunião demorada no Palácio Paranaguá. Logo depois, a secretária aceitou falar com exclusividade com o editor do Jornal Bahia Online, Maurício Maron, e responder os principais itens da denúncia.
O surpreendente foi ouvir da secretária que os imóveis em ruínas denunciados pelo conselho ainda não foram devolvidos aos seus proprietários porque, quando foram entregues, estavam em plenas condições de uso. E, para efetivar a devolução, a prefeitura terá que reconstruir todos eles, conforme consta nos contratos de locação. A secretária também fala em manobras políticas para a reprovação das contas e acusa o conselho de antidemocrático na medida em que na última reunião, quando votaram as contas da saúde, votaram no início da reunião - onde não tinham todos os membros - a não participação da plenária para direito a voz. “Onde está a imparcialidade do conselho?”, questiona na polêmica entrevista. A primeira sobre mais esta crise na saúde pública de Ilhéus. Confira.
Secretária: 500 mil reais em passagens para Tratamento Fora Domicílio. É um valor altíssimo.
Ainda não tive acesso ao relatório. Então esses 500 mil reais a gente não sabe qual é o período a que ele se refere.
De janeiro de 2008 a junho de 2009.
Isso. Existe um programa chamado Tratamento Fora Domicílio (TFD). Por este serviço o município recebe por mês algo em torno de 18 mil reais. Só que existe no município uma demanda grande deste tipo de encaminhamento para tratamento em Salvador. Seja oncológico, ortopédico, pacientes com paralisia... A gente tinha uma média de 50 mil, que foi reduzindo aos poucos para 30 e poucos mil reais por mês. Então esse montante que você fala a gente tem que fazer o acompanhamento no sentido de averiguar se realmente é este o valor total. Com relação ao TFD existe hoje toda uma documentação de cada paciente que viaja...
... Os conselheiros alegam na denúncia que não obtiveram esta relação..
... em nenhum momento a gente teve informação que eles queriam ter acesso às fichas individuais dos pacientes por que isso não fica na hora do faturamento e nem nos processos de pagamento. Fica na Central de Regulação onde têm as fichas dos pacientes e o registro do período em que eles viajaram durante o ano. Nós soubemos de toda esta situação no dia da apresentação do relatório e estamos pegando o ofício do conselho em que foram solicitados todos os documentos e dando busca em todos os documentos que eles receberam. Para você ter uma idéia, o presidente do conselho, que também é membro da comissão, tem livre acesso aos arquivos da secretaria.
Mais uma vez a informação não “bate”. Os conselheiros falam que a senhora dificultou o acesso aos documentos.
Temos provas que o presidente, a qualquer momento que ele solicitava, o arquivista ia com ele até o arquivo da secretaria e ele tinha acesso a qualquer processo da secretaria. Existem contradições com o que está no relatório e o que a gente acompanhou. A intenção desta contradição a gente ainda não sabe.
“Em nenhum momento a gente teve informação que eles queriam ter acesso às fichas individuais dos pacientes”.
Realmente não dá para a gente, neste momento, avaliar quem fala a verdade. Mas existem fotos que mostram absurdos, secretária. Como, por exemplo, uma casa em ruínas, alugada pela Prefeitura.
Primeiro é preciso lembrar que estas contas são de 2008 e parte de 2009. Só estou secretária a partir de 15 de novembro de 2008. Então eu já encontrei a casa em ruínas. Na realidade o problema vem desde o período da antiga gestão (Valderico Reis)...
... Mas foi renovado por duas vezes pela atual gestão...
... Exatamente. Por que foi renovado? A casa está destruída. E por ela hoje estar destruída temos que reconstruir para devolver ao dono que a entregou em plenas condições de uso. Estamos providenciando a desapropriação da casa – isso já está tramitando – para que a partir daí a gente possa estar recuperando o imóvel que passará a ser um bem público...
“Existem contradições com o que está no relatório e o que a gente acompanhou. A intenção desta contradição a gente ainda não sabe”.
... Mas enquanto não há esta desapropriação, o ideal não seria cancelar o contrato e alugar um outro imóvel em condições de uso?
Concordo. Mas existe um contrato onde consta que para a gente devolver a casa é preciso deixá-la da maneira em que foi entregue à gestão. Ou seja: reconstruir o imóvel.
Quer dizer que foi em mãos da Prefeitura que a casa foi destruída?
Ela foi entregue integralmente feita e a gestão anterior não teve nenhum cuidado e a casa terminou sendo depredada.
“Há uma manipulação das coisas sem a gestão ter direito a defesa”.
Tem um outro caso. O de um imóvel onde funcionou o NAE que até os usuários dizem não ter condições de abrigar uma estrutura pública.
É uma casa alugada há oito anos. Temos mesmo que devolver. Mas é a mesma questão. Temos que empregar em torno de 100 mil reais em reforma para devolução. No momento em que foi alugada estava em plenas condições de uso. Com a utilização do espaço ela foi sendo destruída e a gestão anterior não teve nenhum cuidado de manutenção.
Mas isso é um absurdo, secretaria.
Há uma manipulação das coisas sem a gestão ter direito a defesa. Se recupera o bem, desapropria e paga pela desapropriação, o custo fica mais ou menos no mesmo custo de conseguir um terreno e construir. Portanto, existe o respeito aos recursos públicos por parte da gestão. Só que as informações são distorcidas e manipuladas no sentido de criar uma expectativa de irregularidades.
“Engraçado é que alguns membros da comissão já eram de comissões de avaliação anteriores e sempre aprovaram as contas da saúde com este mesmo montante que está sendo apresentado no relatório. Por que antes eram condizentes e hoje não são mais?”
Mas a Prefeitura tem alugado imóveis em demasia. E a preços altos, segundo o relatório.
É mais ou menos isso que acabei de falar. Existe um problema sério: a falta de estruturas próprias em Ilhéus.
Outro questionamento da comissão: um número excessivo de exames autorizados pela Prefeitura.
Ilhéus está na plena do sistema. É um município que está na sede macro. Toda a população queixa-se quem temos uma oferta pequena para atendê-la. Essa oferta que é dada é o que a gente paga mensalmente. Engraçado é que alguns membros da comissão já eram de comissões de avaliação anteriores e sempre aprovaram as contas da saúde com este mesmo montante que está sendo apresentado no relatório. Por que antes eram condizentes e hoje não são mais? Alegam também no relatório que não existe a autorização do médico-auditor nos processos. Não é assim que funciona. Se existem membros que têm desconhecimento de como funciona auditoria, controle e avaliação de qualquer prefeitura, eles têm que procurar informações antes de estar querendo implantar suspeitas numa coisa que não funciona do jeito que eles dizem que deveria estar funcionando.
A senhora está, então, colocando sob suspeição o Conselho Municipal de Saúde?
O que me pergunto é por que o critério de análise das contas deste ano está sendo diferente da análise do ano passado? Isso é que me pergunto. E deixo a interrogação para que a população analise o que realmente está por trás deste encaminhamento. Talvez alguns membros da comissão tenham sido usados, manipulados. Eu soube que esse relatório foi assinado por alguns membros do conselho, faltando uma hora para a reunião. A gestão também vai começar a questionar o conselho.
A senhora alugou uma garagem a menos de mil metros de uma outra que ocupava na mão do genro do ex-prefeito Valderico Reis.
Nós não olhamos nome de quem é dono de imóvel. Existe uma necessidade de um local para atender algumas demandas nossas que seria de garagem de carros, caminhão e ônibus. Eu acredito que esta pessoa tenha várias garagens no município de Ilhéus. Pelo menos das três opções que a gente viu, as três eram dele. O que acontecia antes no centro administrativo? Tínhamos uma estrutura que não possuía condições para recuperação de móveis como estamos fazendo agora. Todos os móveis da secretaria de saúde estão sendo recuperados com funilaria e pintura. Os carros também estão sendo recuperados...
“O que me pergunto é por que o critério de análise das contas deste ano está sendo diferente da análise do ano passado? Isso é que me pergunto”.
... então o local não é apenas estacionamento...
... não. Vamos convidar algumas pessoas para visitar o espaço. Estamos estruturando também neste local uma área para recuperar equipamentos de informática da secretaria e diminuir gastos. Temos valores que mostram que a partir do momento que passamos a recuperar móveis, carros, equipamentos de informática, nosso gasto com a terceirização desta mão de obra ficou muito menor.
“Eu soube que o conselho está distribuindo estes relatórios para a mídia e eu não tenho ainda uma cópia”.
Já que a senhora está tão segura sobre o que diz, o que estimulou o conselho a reprovar as contas da saúde em Ilhéus?
Estamos realmente achando que existe algum fator que está desencadeando estes encaminhamentos. Ainda não posso afirmar pra você que tem conotação política nas denúncias. Nesta última reunião, quando votaram as contas da saúde, votaram no início da reunião onde não tinham todos os membros a não participação da plenária para direito a voz. Isso para mim é antidemocrático. A gestão teve três minutos para justificar um relatório de cinco páginas. Os membros da gestão não tiveram direito a voz. Onde está a imparcialidade do conselho? Eu soube que o conselho está distribuindo estes relatórios para a mídia e eu não tenho ainda uma cópia.
E que medidas a administração municipal pretende tomar?
Medidas sérias. Na reunião com o prefeito e a procuradoria jurídica decidimos que vou pedir para ter acesso às gravações da reunião e ao relatório para ver as medidas cabíveis para isso. Estão fazendo o uso da mídia no sentido de desestabilizar a gestão sem direito à defesa. Estão condenando antes de julgar e a gente quer saber o que está por trás deste encaminhamento.
Para entender melhor a denúncia do Conselho Municipal de Saúde, basta clicar aqui.
